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Quais são as modalidades de licitação?

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Já é de conhecimento geral que a administração pública realiza a aquisição de bens ou serviços através de processos licitatórios. Isto ocorre, pois, a licitação é o procedimento que ajuda os administradores na escolha da opção mais vantajosa para o interesse público.

No entanto, quando o conceito é aplicado, ele não se mostra tão simples quanto parece. Pois a licitação, segundo as leis que disciplinam o procedimento, pode acontecer seguindo as modalidades de: concorrência pública, tomada de preços, convite, concurso, pregão eletrônico e leilão. E existem diferenças mínimas entre cada uma dessas modalidades:

Concorrência Pública: Essa modalidade é aplicada para obras e serviços de engenharia que o orçamento ultrapasse o valor de R$1,5 milhões ou para compras e serviços de natureza diversa que ultrapassem a casa do R$ 650 mil.  

Tomada de Preços: Ela é destinada para contratos de até R$1,5 milhões relacionados à realização de obras e outros serviços de engenharia. E para compras e serviços de natureza diversa que custem até R$ 650 mil.

Convite: Ao contrário da concorrência, neste caso não há necessidade de publicação de edital, pois aqui a administração pode convidar três ou mais licitantes para apreciação de suas propostas. Caso outros licitantes também estejam interessados em participar do processo, podem comparecer na apresentação de propostas sem aviso prévio.

Concurso: Essa modalidade é dedicada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico. O vencedor recebe prêmio ou remuneração especial.

Pregão: Essa modalidade foi instituída pela lei nº 10.520, que disciplina os processos de aquisição de bens e serviços comuns. Este modelo se distingue por ser aplicado por todos os entes da federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

Leilão: Aqui entra a modalidade mais conhecida, você provavelmente já deve ter ouvido falar dos leilões de bens apreendidos pela Receita Federal. Afinal, esta modalidade contempla a venda de bens que não são úteis para a administração pública.

 

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