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Tributos no Brasil: O que é o ITBI?

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Os tributos são as obrigações financeiras criadas por lei, que impõe ao cidadão a tarefa de efetuar o pagamento de parte de sua renda ou patrimônio para que a administração pública realize as ações que lhe foram instituídas durante a criação do imposto.

Observando a sua importância para o bom funcionamento da administração, tanto na esfera federal, quanto na estadual ou municipal, hoje começamos uma série informativa sobre os principais tributos brasileiros e vamos falar um pouco mais sobre o ITBI.

O ITBI é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, sendo um tributo municipal e o seu recolhimento deve ser realizado durante o processo de compra do imóvel. Deste modo, a aquisição só será concluída após o pagamento do imposto.

Os prazos para a realização do pagamento podem variar de prefeitura para prefeitura, mas normalmente o seu prazo de vencimento é próximo ao prazo de transmissão do bem. O cálculo do montante que deve ser pago é realizado sobre o valor de mercado do imóvel, por isso a alíquota pode variar consideravelmente de município para município.

Por fim, é sempre válido destacar que a principal função do ITBI é permitir que os cidadãos de cada município tenham acesso a serviços como pavimentação das ruas, coleta de lixo, instalação e abastecimento de água tratada, fornecimento de energia elétrica, e outros serviços e projetos relacionados ao fornecimento de infraestrutura adequada para a cidade, o que o torna um imposto imprescindível para o bom funcionamento da administração pública municipal.

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