{"id":1025,"date":"2016-01-10T22:06:01","date_gmt":"2016-01-11T01:06:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.centi.com.br\/portal\/?p=1025"},"modified":"2016-01-10T22:06:46","modified_gmt":"2016-01-11T01:06:46","slug":"terceirizacao-com-responsabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.centi.com.br\/portal\/2016\/01\/terceirizacao-com-responsabilidade\/","title":{"rendered":"TERCEIRIZA\u00c7\u00c3O COM RESPONSABILIDADE"},"content":{"rendered":"<p><strong>Voc\u00ea sabe qual \u00e9 a sua responsabilidade com o trabalhador terceirizado?<br \/>\n<\/strong><br \/>\n<P><br \/>\nMuito se fala a respeito da responsabilidade social das empresas no que se refere aos direitos dos trabalhadores terceirizados. Atualmente, este grupo n\u00e3o se sente protegido por nenhuma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, o que aumenta as possibilidades de irregularidades da \u00e1rea e pode prejudicar trabalhadores que tem seus postos de trabalho precarizados.<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p>O trabalho terceirizado foi incentivado no Brasil a partir da S\u00famula 331, do TST, em 1993 e, segundo o entendimento jur\u00eddico, consiste na presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o oferecido de uma empresa para outra. Atualmente \u00e9 permitido apenas a terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades-meio (limpeza, portaria, vigil\u00e2ncia, telecomunica\u00e7\u00f5es e trabalhos tempor\u00e1rios por menos de tr\u00eas meses). No entanto a PL 4.330, atualmente em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal, visa regulamentar a \u00e1rea e permitir que todas as atividades de uma empresa sejam realizadas por trabalhadores terceirizados, incluindo as atividades-fim.<br \/>\nO tema gera um debate intenso, segundo pesquisa realizada pela CUT (Central \u00danica dos Trabalhadores) o trabalhador terceirizado ganha um sal\u00e1rio 25% menor do que os funcion\u00e1rios diretos e trabalham at\u00e9 3 horas a mais por semana. Essas diferen\u00e7as fazem com que muitas pessoas vejam o projeto de lei como um meio de precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e fragiliza\u00e7\u00e3o do trabalhador no geral.<br \/>\nA lei garante que a empresa contratada tenha autonomia para exercer suas fun\u00e7\u00f5es, pois caso os prestadores de servi\u00e7os sejam subordinados a empresa contratante, podem exigir, com o aux\u00edlio de um advogado trabalhista se necess\u00e1rio, o registro direto na empresa, com acesso aos benef\u00edcios oferecidos aos demais funcion\u00e1rios.<br \/>\nAdvogados da \u00e1rea do trabalho concordam que a terceiriza\u00e7\u00e3o em si n\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e1tica ilegal, no entanto muitas empresas se utilizam desse mecanismo para o mero fornecimento de trabalhadores, visando ter menos gastos com a m\u00e3o-de-obra e indo contra direitos assegurados na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<br \/>\nUma das dificuldades \u00e9 assegurar o cumprimento das contrapartidas da empresa. N\u00e3o \u00e9 incomum que companhias de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizadas demitam funcion\u00e1rios antes dos 12 meses de contrato para n\u00e3o ter que pagar f\u00e9rias. Nesses casos, o profissional deve procurar um escrit\u00f3rio de advocacia para tentar garantir o acesso aos direitos trabalhistas.<\/p>\n<p>\u00c9 importante que, tanto a empresa fornecedora do servi\u00e7o quanto a empresa contratante, se comprometam com o cumprimento dos direitos do trabalhador e n\u00e3o pratiquem a terceiriza\u00e7\u00e3o apenas como uma forma de reduzir custos com funcion\u00e1rios, limitando o acesso destes aos benef\u00edcios trabalhistas.<br \/>\nPensando nisso, as empresas podem se comprometer de outras formas com seus funcion\u00e1rios. Algumas companhias elaboram projetos de terceiriza\u00e7\u00e3o que garantem, a partir de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, que os trabalhadores terceirizados tenham os mesmos benef\u00edcios contratuais que tem acesso os demais empregados da contratante. Esta pr\u00e1tica deve ser incentivada visto que \u00e9 uma das formas de garantir mais direitos aos trabalhadores terceirizados.<\/p>\n<p><strong>Pense nisso. Boa semana e sucesso!<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voc\u00ea sabe qual \u00e9 a sua responsabilidade com o trabalhador terceirizado? Muito se fala a respeito da responsabilidade social das empresas no que se refere aos direitos dos trabalhadores terceirizados. 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