{"id":1040,"date":"2016-01-20T19:12:59","date_gmt":"2016-01-20T22:12:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.centi.com.br\/portal\/?p=1040"},"modified":"2016-01-20T19:51:09","modified_gmt":"2016-01-20T22:51:09","slug":"mudanca-no-icms-interestadual-afeta-emissoes-de-notas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.centi.com.br\/portal\/2016\/01\/mudanca-no-icms-interestadual-afeta-emissoes-de-notas\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a no ICMS interestadual afeta emiss\u00f5es de notas."},"content":{"rendered":"

Altera\u00e7\u00f5es referentes ao ICMS interestaduais, que est\u00e3o valendo desde 1\u00ba de janeiro de 2016, v\u00eam ocasionando confus\u00f5es para os empres\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n

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Como era esperado, altera\u00e7\u00f5es referentes ao ICMS interestaduais, que est\u00e3o valendo desde 1\u00ba de janeiro de 2016, v\u00eam ocasionando muitas confus\u00f5es para os empres\u00e1rios. Isso se deve ao fato que a altera\u00e7\u00e3o impacta diretamente nas regras de recolhimento dos impostos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s vendas interestaduais destinadas a consumidor final, seja ele contribuinte ou n\u00e3o-contribuinte do ICMS (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica).<\/p>\n

\n“Estamos observando que muitos clientes est\u00e3o emitindo notas fiscais com erros, por causa da altera\u00e7\u00e3o. Isso se deve ao fato da regra entrou em vigor com uma s\u00e9rie de d\u00favidas para os empres\u00e1rios, devido \u00e0 falta de diretrizes governamentais sobre o tema, j\u00e1 que as regulamenta\u00e7\u00f5es foram feitas de \u00faltima hora. O mais complexo \u00e9 que cada estado dever\u00e1 tem uma regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, o que ainda causar\u00e1 com certeza muita confus\u00e3o.
\nA regra afeta principalmente as empresas que operam com o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico (as chamadas vendas n\u00e3o presenciais, atrav\u00e9s de sites de Internet).<\/p>\n

\nAltera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong><\/p>\n

\nInicialmente, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 foi alterada pela Emenda Constitucional n\u00ba 87\/2015, para modificar a sistem\u00e1tica de cobran\u00e7a do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final, contribuinte ou n\u00e3o do imposto, localizado em outro Estado, com efeitos a partir do ano seguinte (2016).
\nLembrando que s\u00e3o consideradas “contribuintes do ICMS” as pessoas jur\u00eddicas que praticam vendas (com\u00e9rcio e ind\u00fastria). N\u00e3o contribuinte do ICMS s\u00e3o as demais pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas (empresas prestadoras de servi\u00e7os, escolas, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos etc., que n\u00e3o praticam vendas).<\/p>\n

\nAssim, desde 1\u00ba de janeiro de 2016, nas opera\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final, contribuinte ou n\u00e3o do ICMS (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), localizado em outro Estado:
\n– Adotar\u00e1 a al\u00edquota interestadual (4%, 7% ou 12%, conforme o Estado de destino); e
\n– Caber\u00e1 ao Estado do destinat\u00e1rio o ICMS correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna do Estado destinat\u00e1rio e a al\u00edquota interestadual.<\/p>\n

\nAnteriormente, nas vendas interestaduais destinadas a n\u00e3o contribuinte, o ICMS era recolhido integralmente no Estado de origem da opera\u00e7\u00e3o, pela al\u00edquota interna (do Estado do remetente). O Estado destinat\u00e1rio n\u00e3o tinha direito a nenhuma parcela do ICMS.<\/p>\n

\nOutro ponto importante \u00e9 que a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna e a interestadual (Diferencial de Al\u00edquotas) ser\u00e1 atribu\u00edda ao destinat\u00e1rio, quando este for contribuinte do imposto (com\u00e9rcio\/ind\u00fastria) e ao remetente, quando o destinat\u00e1rio n\u00e3o for contribuinte.
\nAssim, no caso de opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final n\u00e3o contribuinte (pessoa f\u00edsica ou empresas que n\u00e3o praticam vendas) localizado em outro Estado, o “Diferencial de Al\u00edquotas do ICMS” ser\u00e1 partilhado entre os Estados de origem e de destino, sendo do remetente a responsabilidade pelo recolhimento do “ICMS Diferencial de Al\u00edquotas” em favor do Estado de destino, nas opera\u00e7\u00f5es destinadas a n\u00e3o contribuintes. <\/p>\n

Fonte: Canal Executivo<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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