{"id":1108,"date":"2016-03-29T07:48:53","date_gmt":"2016-03-29T10:48:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.centi.com.br\/portal\/?p=1108"},"modified":"2016-03-29T07:49:26","modified_gmt":"2016-03-29T10:49:26","slug":"meio-eletronico-dara-agilidade-a-autenticacao-de-livros-contabeis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.centi.com.br\/portal\/2016\/03\/meio-eletronico-dara-agilidade-a-autenticacao-de-livros-contabeis\/","title":{"rendered":"MEIO ELETR\u00d4NICO DAR\u00c1 AGILIDADE \u00c0 AUTENTICA\u00c7\u00c3O DE LIVROS CONT\u00c1BEIS"},"content":{"rendered":"

Com a mudan\u00e7a, ficar\u00e1 a cargo do Fisco realizar a autentica\u00e7\u00e3o dos documentos entregues em formato digital.
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Os contadores e empres\u00e1rios brasileiros tiveram uma boa not\u00edcia na semana passada com a assinatura de um decreto que dispensa as juntas comerciais da obriga\u00e7\u00e3o de realizar a autentica\u00e7\u00e3o de livros cont\u00e1beis para aqueles documentos enviados por meio eletr\u00f4nico via Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped) \u00e0 Receita Federal. A medida consta no Decreto n\u00ba 8.683 da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 25 de fevereiro, e ir\u00e1 conferir maior agilidade a um processo razoavelmente simples, mas que, atualmente, \u00e9 bastante vagaroso.
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\nO per\u00edodo entre a chegada dos livros \u00e0 Receita Federal por meio da transmiss\u00e3o da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital (ECD) at\u00e9 sua an\u00e1lise (tamb\u00e9m em ambiente digital) pela Junta Comercial, pode demorar at\u00e9 tr\u00eas meses.
\nAl\u00e9m da maior rapidez no processo, a expectativa \u00e9 que o fim da autentica\u00e7\u00e3o de livros cont\u00e1beis f\u00edsicos renda uma economia de R$ 480 milh\u00f5es por ano, valor estimado pelo Programa Bem Mais Simples Brasil. “S\u00f3 com as taxas, teremos R$ 333 milh\u00f5es de economia. Se contarmos os gastos com a impress\u00e3o, ser\u00e3o mais R$ 100 milh\u00f5es”, destaca o presidente do Conselho Deliberativo do programa, Guilherme Afif Domingos, que tamb\u00e9m preside o Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).<\/p>\n

\nA redu\u00e7\u00e3o da burocracia existente no processamento da ECD \u00e9 um pedido do Programa Bem Mais Simples desde o ano passado. Ela representa mais uma a\u00e7\u00e3o do governo federal na tentativa de simplifica\u00e7\u00e3o do ambiente de neg\u00f3cios do Pa\u00eds. “Os projetos visam a tirar o Brasil de m\u00e9todos medievais e traz\u00ea-lo para a era digital. \u00c9 eliminar burocracia que n\u00e3o faz nenhum sentido no mundo digital”, define Afif.
\nO ministro do Planejamento, Valdir Sim\u00e3o, ressalta que o programa tem como objetivo identificar e eliminar a burocracia, que impacta nas transa\u00e7\u00f5es comerciais do Pa\u00eds. “Essa agenda dialoga com a retomada de crescimento e gera\u00e7\u00e3o de emprego”, argumenta Sim\u00e3o, ao destacar que a meta \u00e9 fazer com que a redu\u00e7\u00e3o da burocracia se reflita em um melhor posicionamento do Brasil do ponto de vista de competitividade.<\/p>\n

\nCriado h\u00e1 pouco mais de um ano pelo governo federal, o programa Bem Mais Simples Brasil tem como meta melhorar a efici\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica e a vida do cidad\u00e3o. O primeiro passo foi dado no ano passado, com o lan\u00e7amento do Portal Empresa Simples e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, que possibilitou a baixa autom\u00e1tica de empresas. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa tirou a obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es negativas de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, previdenci\u00e1rios e trabalhistas nas juntas comerciais. Com isso, as empresas passaram a pedir a baixa de seus registros e inscri\u00e7\u00f5es imediatamente ap\u00f3s o encerramento de suas opera\u00e7\u00f5es.
\nCom a mudan\u00e7a, ficar\u00e1 a cargo do Fisco realizar a autentica\u00e7\u00e3o dos documentos entregues em formato digital. \u00c0s Juntas Comerciais de cada estado caber\u00e1 a publica\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) e registro de abertura e fechamento das empresas. Desde 2009, as empresas tributadas pelo lucro real est\u00e3o obrigadas a transmitir, via Sped Cont\u00e1bil, seus livros di\u00e1rios, raz\u00e3o, balancetes di\u00e1rios, balan\u00e7os e fichas de lan\u00e7amento comprobat\u00f3rias das notas transcritas.<\/p>\n

\n“Esse decreto acaba com a obrigatoriedade do livro cont\u00e1bil para quem est\u00e1 no Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped) . Para quem n\u00e3o est\u00e1, esse \u00e9 um bom motivo para passar a integrar o sistema digital”, defende o presidente do Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil, Guilherme Afif Domingos.
\nAs sociedades simples e as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional est\u00e3o dispensadas desta obriga\u00e7\u00e3o. Contudo, a quest\u00e3o da obrigatoriedade de publica\u00e7\u00f5es de micro e pequenas empresas em jornais de circula\u00e7\u00e3o nacional ainda \u00e9 uma quest\u00e3o em aberto, lembra Afif, ao informar que o tema ser\u00e1 debatido nas pr\u00f3ximas reuni\u00f5es do Conselho Deliberativo.<\/p>\n

\nFonte: Jornal do Com\u00e9rcio
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