Em abril, o layout das NF-e e da NFC-e ter\u00e1 de incluir campos para contemplar um novo c\u00f3digo identificador de mercadorias, o CEST. As empresas t\u00eam at\u00e9 1\u00b0 de abril para adequar os seus programas geradores de documentos fiscais ao C\u00f3digo Especificador da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (CEST). Todos aqueles que emitem Nota Fiscal eletr\u00f4nica (NF-e) ou Nota Fiscal ao Consumidor eletr\u00f4nica (NFC-e) ter\u00e3o de criar campos em seus programas para receber o novo c\u00f3digo.
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\nA exig\u00eancia \u00e9 trazida pelo Conv\u00eanio ICMS 146\/2015 do Confaz, que busca uniformizar a identifica\u00e7\u00e3o das mercadorias sujeitas \u00e0 sistem\u00e1tica da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Quem n\u00e3o se adequar ao conv\u00eanio at\u00e9 a data corre o risco de ser impedido de emitir as notas fiscais para fisco. Com o tempo cada estado foi criando sua lista de produtos submetidos \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, mas isso sem que houvesse um padr\u00e3o. O CEST engloba esses produtos, trazendo um padr\u00e3o.<\/p>\n
\nAt\u00e9 ent\u00e3o, essas mercadorias eram classificadas pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) \u00e9 muito gen\u00e9rica. A NCM n\u00e3o \u00e9 espec\u00edfica, algumas vezes traz produtos distintos com um mesmo c\u00f3digo. O CEST atribui um c\u00f3digo num\u00e9rico de sete d\u00edgitos aos produtos. A tabela com os c\u00f3digos pode ser encontrada no site do Confaz. Pelo texto do Conv\u00eanio ICMS 146, algumas mercadorias, mesmo que n\u00e3o estejam sujeitas ao regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, tamb\u00e9m ter\u00e3o de ser identificadas na NF-e e NFC-e por meio do CEST. Estes produtos est\u00e3o listados do anexo 02 ao anexo 29 do conv\u00eanio. <\/p>\n
Fonte: Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio – SP<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em abril, o layout das NF-e e da NFC-e ter\u00e1 de incluir campos para contemplar um novo c\u00f3digo identificador de mercadorias, o CEST. As empresas t\u00eam at\u00e9 1\u00b0 de abril para adequar os seus programas geradores de documentos fiscais ao C\u00f3digo Especificador da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (CEST). Todos aqueles que emitem Nota Fiscal eletr\u00f4nica (NF-e) ou […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1125,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.centi.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1121"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.centi.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.centi.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.centi.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.centi.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1121"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.centi.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1121\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1126,"href":"https:\/\/www.centi.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1121\/revisions\/1126"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.centi.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1125"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.centi.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1121"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.centi.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1121"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.centi.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1121"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}