{"id":1217,"date":"2016-07-08T00:13:44","date_gmt":"2016-07-08T03:13:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.centi.com.br\/portal\/?p=1217"},"modified":"2016-07-08T00:13:44","modified_gmt":"2016-07-08T03:13:44","slug":"senado-aprova-ampliacao-do-supersimples","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.centi.com.br\/portal\/2016\/07\/senado-aprova-ampliacao-do-supersimples\/","title":{"rendered":"SENADO APROVA AMPLIA\u00c7\u00c3O DO SUPERSIMPLES"},"content":{"rendered":"

O Senado Federal aprovou, por unanimidade, na noite de ter\u00e7a-feira (21\/06), a amplia\u00e7\u00e3o do Supersimples, regime que concede uma tributa\u00e7\u00e3o mais branda \u00e0s empresas de menor porte.
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\nA proposta permite que empresas com receita bruta anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es possam optar pelo regime simplificado. Hoje, o teto para enquadramento \u00e9 de R$ 3,6 milh\u00f5es. O texto agora precisa voltar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, onde foi originado, para que as altera\u00e7\u00f5es sejam apreciadas. Se aprovado pelos deputados, a maior parte das novas regras passa a valer a partir de 2018.
\n<\/p>\n

Al\u00e9m do aumento do teto para enquadramento no regime simplificado, o texto prev\u00ea uma sistem\u00e1tica de progressividade na tributa\u00e7\u00e3o das empresas, o que envolveu a reformula\u00e7\u00e3o das tabelas do Simples. Atualmente elas s\u00e3o seis, e trazem 20 faixas de faturamento, cada uma com uma al\u00edquota espec\u00edfica.<\/p>\n

Quanto maior o faturamento da empresa, maior a al\u00edquota a qual ela fica sujeita. Pelo texto aprovado no Senado, o n\u00famero de tabelas \u00e9 reduzido para cinco, com seis faixas de faturamento \u2013 at\u00e9 os R$ 4,8 milh\u00f5es \/ ano.
\nPara tornar a transi\u00e7\u00e3o entre as faixas mais suave, foi previsto um fator redutor para cada uma delas. Na pr\u00e1tica, trata-se de um valor mensal deduzido pelas empresas. Para reduzir a ren\u00fancia fiscal, a Receita prop\u00f4s mudan\u00e7as nas al\u00edquotas para as empresas alocadas na \u00faltima faixa das tabelas do Simples \u2013 aquelas que faturam entre R$ 3,6 milh\u00f5es e R$ 4,8 milh\u00f5es.
\nAssim, na tabela 1, voltada \u00e0s empresas do com\u00e9rcio, a al\u00edquota da sexta faixa subiu de 17% para 19%.
\nNa tabela 2, para ind\u00fastria, a al\u00edquota subiu de 25% para 30%.
\nNa tabela 3, para empresas de servi\u00e7os, passou de 31% para 33%.
\nNa tabela 4, para servi\u00e7os n\u00e3o intensivos em m\u00e3o de obra, a al\u00edquota foi mantida em 33%.
\nE para a tabela 5, para servi\u00e7os especializados, a al\u00edquota passou de 24% para 30%.
\nTamb\u00e9m foi alterada a regra do chamado Fator Emprego, que desloca para tabelas com tributa\u00e7\u00e3o menor as empresas que empregam mais. A proposta era adotar esse benef\u00edcio para empresas do Simples que gastassem ao menos 22,5% da receita bruta com a folha de pagamento. Esse percentual foi ampliado para 35%.
\nOutra altera\u00e7\u00e3o foi feita no programa de parcelamento especial para as empresas do Supersimples. O texto manteve o prazo de parcelamento previsto no substitutivo original, de 120 meses, mas adotando um valor m\u00ednimo para as parcelas, de R$ 300, para as micro e pequenas empresas, e de R$ 150, para o Microempreendedor Individual (MEI) . Foi exclu\u00edda a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de multa e juros.
\nO parcelamento \u00e9 o \u00fanico ponto da proposta previsto para entrar em vigor em 2017. O restante das mudan\u00e7as, se aprovadas pela C\u00e2mara, s\u00e3o colocadas em pr\u00e1tica em 2018.
\nMEI
\nO limite para enquadramento dos MEIs, que hoje \u00e9 R$ 60 mil, pela proposta ser\u00e1 elevado para R$ 72 mil.
\nO substitutivo refor\u00e7a o car\u00e1ter orientador da primeira fiscaliza\u00e7\u00e3o de micro e pequenas empresas, inclusive do ponto de vista das rela\u00e7\u00f5es de consumo. Em vez de punir, os fiscais orientar\u00e3o os empres\u00e1rios com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s dilig\u00eancias necess\u00e1rias para a adequa\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios, at\u00e9 uma pr\u00f3xima visita fiscalizat\u00f3ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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