{"id":1692,"date":"2019-08-27T17:46:08","date_gmt":"2019-08-27T20:46:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.centi.com.br\/portal\/?p=1692"},"modified":"2021-02-09T16:22:21","modified_gmt":"2021-02-09T19:22:21","slug":"calendario-de-compromissos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.centi.com.br\/portal\/2019\/08\/calendario-de-compromissos\/","title":{"rendered":"Calend\u00e1rio de compromissos"},"content":{"rendered":"

Este calend\u00e1rio de compromissos municipais n\u00e3o abrange todas as datas que devem ser seguidas para transmiss\u00f5es de arquivos ou presta\u00e7\u00e3o de contas mas como um roteiro com datas importantes que devem ser consideradas. Este calend\u00e1rio de compromissos \u00e9 organizados por exerc\u00edcio.<\/p>\n

2021<\/strong><\/span><\/h2>\n
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Janeiro<\/strong><\/span><\/h3>\n

14\/01 \u2013<\/strong> Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico, ao TCM, do acompanhamento mensal do Movimento Cont\u00e1bil do Poder Legislativo, da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administra\u00e7\u00e3o Indireta (Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas Estatais e outros), referente ao m\u00eas de Novembro\/20 (IN 9\/2015).<\/span><\/p>\n

15\/01<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico acompanhamento mensal da Folha de Pagamento do m\u00eas de Dezembro\/20 (IN 10\/2019).<\/span><\/p>\n

31\/01<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico dos Instrumentos de Planejamento (PPA, LDO e LOA) (IN 9\/2015).<\/span><\/p>\n

30\/01<\/strong> \u2013 Siconfi – Prazo final para envio do RGF do 2\u00ba Semestre de 2020.<\/span><\/p>\n

30\/01<\/strong> \u2013 Siconfi – Prazo final para envio do RGF do 3\u00ba Quadrimestre de 2020.<\/span><\/p>\n

30\/01<\/strong> \u2013 Siconfi – Prazo final para envio do RREO do 6\u00ba Bimestre de 2020.<\/span><\/p>\n

31\/01<\/strong> \u2013 Conforme\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso (Art. 4\u00ba, inc. VI, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 31\/2014) (Art. 182, II, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 14\/2007, c\/c Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba. 03\/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Dezembro\/2020.<\/span><\/p>\n

31\/01<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Cont\u00e1beis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao m\u00eas Dezembro\/2020 atrav\u00e9s da plataforma do SICONFI.<\/span><\/p>\n

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Fevereiro<\/strong><\/span><\/h3>\n

18\/02 \u2013<\/strong> Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico, ao TCM, do acompanhamento mensal do Movimento Cont\u00e1bil do Poder Legislativo, da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administra\u00e7\u00e3o Indireta (Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas Estatais e outros), referente ao m\u00eas de Dezembro\/20 (IN 9\/2015).<\/span><\/p>\n

18\/02<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico acompanhamento mensal da Folha de Pagamento do m\u00eas de Janeiro\/21 (IN 10\/2019).<\/span><\/p>\n

18\/02<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as Contas de Gest\u00e3o referentes ao 2\u00ba Semestre do exerc\u00edcio de 2020 (IN 8\/2015).<\/span><\/p>\n

18\/02<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria referente ao 6\u00b0 Bimestre de 2020 (IN 10\/2015).<\/span><\/p>\n

18\/02<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal referente ao 3\u00b0 Quadrimestre de 2020 ou ao 2\u00b0 Semestre de 2020, caso o munic\u00edpio, com menos de 50.000 habitantes, tenha feito op\u00e7\u00e3o pela semestralidade (IN 10\/2015).<\/span><\/p>\n

28\/02<\/strong> \u2013 Conforme\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso (Art. 4\u00ba, inc. VI, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 31\/2014) (Art. 182, II, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 14\/2007, c\/c Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba. 03\/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Janeiro\/2021.<\/span><\/p>\n

26\/02<\/strong> \u2013 Encerra-se o prazo de entrega da DIRF 2021, relativa ao ano-calend\u00e1rio de 2020 em todas as esferas governamentais e privadas sem chances de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo.<\/span><\/p>\n

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Mar\u00e7o<\/strong><\/span><\/h3>\n

01\/03<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Cont\u00e1beis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao m\u00eas Janeiro\/2021 atrav\u00e9s da plataforma do SICONFI.<\/span><\/p>\n

15\/03<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico, ao TCM, do acompanhamento mensal do Movimento Cont\u00e1bil do Poder Legislativo, da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administra\u00e7\u00e3o Indireta (Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas Estatais e outros), referente ao m\u00eas de Janeiro\/21 (IN 9\/2015).<\/span><\/p>\n

15\/03<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico acompanhamento mensal da Folha de Pagamento do m\u00eas de Fevereiro\/21 (IN 10\/2019).<\/span><\/p>\n

31\/03<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas anuais do Cons\u00f3rcio P\u00fablico, referentes ao exerc\u00edcio de 2020 (IN 7\/2017).<\/span><\/p>\n

30\/03<\/strong> \u2013 Siconfi – Prazo final para envio do RREO do 1\u00ba Bimestre de 2021 e de seu respectivo Atestado de Publica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

31\/03<\/strong> \u2013 Conforme\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso (Art. 4\u00ba, inc. VI, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 31\/2014) (Art. 182, II, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 14\/2007, c\/c Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba. 03\/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Fevereiro\/2021.<\/span><\/p>\n

31\/03<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo final para envio do Encerramento da Matriz de Saldos Cont\u00e1beis do exerc\u00edcio 2020.<\/span><\/p>\n

31\/03<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Cont\u00e1beis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao m\u00eas Fevereiro\/2021 atrav\u00e9s da plataforma do SICONFI.<\/span><\/p>\n

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Abril<\/strong><\/span><\/h3>\n

(Sem prazo definido)<\/strong> \u2013 Encerra-se o prazo de entrega da RAIS 2020, relativa ao ano-calend\u00e1rio de 2019 em todas as esferas governamentais e privadas sem chances de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo.<\/span><\/p>\n

14\/04<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico, ao TCM, do acompanhamento mensal do Movimento Cont\u00e1bil do Poder Legislativo, da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administra\u00e7\u00e3o Indireta (Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas Estatais e outros), referente ao m\u00eas de Fevereiro\/21 (IN 9\/2015).<\/span><\/p>\n

14\/04<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, referente ao 1\u00b0 Bimestre de 2021 (IN 10\/2015).<\/span><\/p>\n

14\/04<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas de governo de 2020 \u2013 (Balan\u00e7o Geral) (IN 8\/2015).<\/span><\/p>\n

15\/04<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico acompanhamento mensal da Folha de Pagamento do m\u00eas de Mar\u00e7o\/21 (IN 10\/2019).<\/span><\/p>\n

30\/04<\/strong> \u2013 Conforme\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso (Art. 4\u00ba, inc. VI, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 31\/2014) (Art. 182, II, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 14\/2007, c\/c Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba. 03\/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Mar\u00e7o\/2021.<\/span><\/p>\n

30\/04<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Cont\u00e1beis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao m\u00eas Mar\u00e7o\/2021 atrav\u00e9s da plataforma do SICONFI.<\/span><\/p>\n

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Maio<\/strong><\/span><\/h3>\n

17\/05<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico, ao TCM, do acompanhamento mensal do Movimento Cont\u00e1bil do Poder Legislativo, da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administra\u00e7\u00e3o Indireta (Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas Estatais e outros), referente ao m\u00eas de Mar\u00e7o\/21 (IN 9\/2015).<\/span><\/p>\n

17\/05<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico acompanhamento mensal da Folha de Pagamento do m\u00eas de Abril\/21 (IN 10\/2019).<\/span><\/p>\n

31\/05<\/strong> \u2013 Conforme\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso (Art. 4\u00ba, inc. VI, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 31\/2014) (Art. 182, II, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 14\/2007, c\/c Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba. 03\/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Abril\/2021.<\/span><\/p>\n

31\/05<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Cont\u00e1beis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao m\u00eas Abril\/2021 atrav\u00e9s da plataforma do SICONFI.<\/span><\/p>\n

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Junho<\/strong><\/span><\/h3>\n

14\/06<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico, ao TCM, do acompanhamento mensal do Movimento Cont\u00e1bil do Poder Legislativo, da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administra\u00e7\u00e3o Indireta (Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas Estatais e outros), referente ao m\u00eas de Abril\/21 (IN 9\/2015).<\/span><\/p>\n

14\/06<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, referente ao 2\u00b0 Bimestre de 2021 (IN 10\/2015).<\/span><\/p>\n

14\/06<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal, referente ao 1\u00b0 Quadrimestre de 2021 (IN 10\/2015).<\/span><\/p>\n

15\/06<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico acompanhamento mensal da Folha de Pagamento do m\u00eas de Maio\/21 (IN 10\/2019).<\/span><\/p>\n

30\/06<\/strong> \u2013Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas anuais de gest\u00e3o das empresas p\u00fablicas e das sociedades de economia (inclusive as em liquida\u00e7\u00e3o) mista da Administra\u00e7\u00e3o Indireta do Poder P\u00fablico Municipal, referentes ao exerc\u00edcio de 2020 \u2013 (Balan\u00e7o das empresas) (IN 8\/2015).\u00a0Obs: conforme Art. 12, \u00a71\u00ba, IN 008\/2015, caso o exerc\u00edcio social n\u00e3o coincida com o ano calend\u00e1rio, o Balan\u00e7o das empresas estatais dever\u00e1 ser apresentado no prazo m\u00e1ximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da realiza\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral Ordin\u00e1ria, ou, em se tratando de empresa que n\u00e3o se submeta a esse procedimento, o prazo ser\u00e1 de at\u00e9 90 (noventa) dias ap\u00f3s o encerramento do exerc\u00edcio social.<\/em><\/span><\/p>\n

30\/06<\/span><\/strong> \u2013 Conforme\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso (Art. 4\u00ba, inc. VI, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 31\/2014) (Art. 182, II, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 14\/2007, c\/c Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba. 03\/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Maio\/2021.<\/span><\/p>\n

30\/06<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Cont\u00e1beis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao m\u00eas Maio\/2021 atrav\u00e9s da plataforma do SICONFI.<\/span><\/p>\n

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Julho<\/strong><\/span><\/h3>\n

15\/07<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico, ao TCM, do acompanhamento mensal do Movimento Cont\u00e1bil do Poder Legislativo, da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administra\u00e7\u00e3o Indireta (Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas Estatais e outros), referente ao m\u00eas de Maio\/21 (IN 9\/2015).<\/span><\/p>\n

15\/07<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico acompanhamento mensal da Folha de Pagamento do m\u00eas de Junho\/21 (IN 10\/2019).<\/span><\/p>\n

31\/07<\/strong> \u2013 Conforme\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso (Art. 4\u00ba, inc. VI, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 31\/2014) (Art. 182, II, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 14\/2007, c\/c Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba. 03\/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Junho\/2021.<\/span><\/p>\n

31\/07<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Cont\u00e1beis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao m\u00eas Junho\/2021 atrav\u00e9s da plataforma do SICONFI.<\/span><\/p>\n

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Agosto<\/strong><\/span><\/h3>\n

16\/08<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico, ao TCM, do acompanhamento mensal do Movimento Cont\u00e1bil do Poder Legislativo, da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administra\u00e7\u00e3o Indireta (Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas Estatais e outros), referente ao m\u00eas de Junho\/21 (IN 9\/2015).<\/span><\/p>\n

16\/08<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico acompanhamento mensal da Folha de Pagamento do m\u00eas de Julho\/21 (IN 10\/2019).<\/span><\/p>\n

16\/08<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao Tribunal, o Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, referente ao 3\u00b0 Bimestre de 2021 (IN 10\/2015).<\/span><\/p>\n

16\/08<\/span><\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal, referente ao 1\u00b0 Semestre de 2021, caso o munic\u00edpio tenha menos de 50.000 habitantes e tenha feito op\u00e7\u00e3o pela semestralidade (IN 10\/2015).<\/span><\/p>\n

31\/08<\/strong> \u2013 Conforme\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso (Art. 4\u00ba, inc. VI, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 31\/2014) (Art. 182, II, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 14\/2007, c\/c Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba. 03\/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Julho\/2021.<\/span><\/p>\n

31\/08<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Cont\u00e1beis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao m\u00eas Julho\/2021 atrav\u00e9s da plataforma do SICONFI.<\/span><\/p>\n

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Setembro<\/strong><\/span><\/h3>\n

14\/09<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico, ao TCM, do acompanhamento mensal do Movimento Cont\u00e1bil do Poder Legislativo, da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administra\u00e7\u00e3o Indireta (Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas Estatais e outros), referente ao m\u00eas de Julho\/21 (IN 9\/2015).<\/span><\/p>\n

15\/09<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico acompanhamento mensal da Folha de Pagamento do m\u00eas de Agosto\/21 (IN 10\/2019).<\/span><\/p>\n

30\/09<\/strong> \u2013 Conforme artigo 55 da Lei Complementar n\u00b0 101\/2000 – LRF, termina em 30\/09\/2021 o prazo para publica\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal – RGF referente ao segundo quadrimestre de 2021.<\/span><\/p>\n

30\/09<\/strong> \u2013 Conforme artigo 52 da Lei Complementar n\u00b0 101\/2000 – LRF, termina em 30\/09\/2021 o prazo para que todos os entes federativos publiquem o Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7amentaria – RREO referente ao quarto bimestre de 2021.<\/span><\/p>\n

30\/09<\/span><\/strong> \u2013 Conforme\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso (Art. 4\u00ba, inc. VI, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 31\/2014) (Art. 182, II, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 14\/2007, c\/c Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba. 03\/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Agosto\/2021.<\/span><\/p>\n

30\/09<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Cont\u00e1beis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao m\u00eas Agosto\/2021 atrav\u00e9s da plataforma do SICONFI.<\/span><\/p>\n

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Outubro<\/strong><\/span><\/h3>\n

15\/10<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico, ao TCM, do acompanhamento mensal do Movimento Cont\u00e1bil do Poder Legislativo, da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administra\u00e7\u00e3o Indireta (Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas Estatais e outros), referente ao m\u00eas de Agosto\/21 (IN 9\/2015).<\/span><\/p>\n

15\/10<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico acompanhamento mensal da Folha de Pagamento do m\u00eas de Setembro\/21 (IN 10\/2019).<\/span><\/p>\n

15\/10<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, referente ao 4\u00b0 Bimestre de 2021 (IN 10\/2015).<\/span><\/p>\n

15\/10<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal, referente ao 2\u00b0 Quadrimestre de 2021 (IN 10\/2015).<\/span><\/p>\n

31\/10<\/strong> \u2013 Conforme\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso (Art. 4\u00ba, inc. VI, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 31\/2014) (Art. 182, II, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 14\/2007, c\/c Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba. 03\/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Setembro\/2021.<\/span><\/p>\n

31\/10<\/strong> \u2013 Conforme\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso (Art. 175, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 14\/2007 e Nota Aplic n\u00ba 06\/2014) termina o prazo para envio do Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria – RREO referente o quarto bimestre de 2021 para o Poder Executivo Municipal.<\/span><\/p>\n

31\/10<\/span><\/strong> \u2013 Conforme\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso (Art. 54, incisos I e II, da Lei Complementar n\u00ba 101; art. 166, inc. III, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 14\/2007 e Nota Aplic n\u00ba 06\/2014) termina o prazo para envio do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal – RGF referente o segundo quadrimestre de 2021 para o Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal.<\/span><\/p>\n

31\/10<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Cont\u00e1beis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao m\u00eas Setembro\/2021 atrav\u00e9s da plataforma do SICONFI.<\/span><\/p>\n

\n

Novembro<\/strong><\/span><\/h3>\n

16\/11<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico, ao TCM, do acompanhamento mensal do Movimento Cont\u00e1bil do Poder Legislativo, da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administra\u00e7\u00e3o Indireta (Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas Estatais e outros), referente ao m\u00eas de Setembro\/21 (IN 9\/2015).<\/span><\/p>\n

16\/11<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico acompanhamento mensal da Folha de Pagamento do m\u00eas de Outubro\/21 (IN 10\/2019).<\/span><\/p>\n

30\/11<\/strong> \u2013 Conforme artigo 52 da Lei Complementar n\u00b0 101\/2000 – LRF, termina em 30\/11\/2019 o prazo para que todos os entes federativos publiquem o Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7amentaria – RREO referente ao quinto bimestre de 2021.<\/span><\/p>\n

30\/11<\/span><\/strong> \u2013 Conforme\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso (Art. 4\u00ba, inc. VI, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 31\/2014) (Art. 182, II, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 14\/2007, c\/c Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba. 03\/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Outubro\/2021.<\/span><\/p>\n

30\/11<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Cont\u00e1beis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao m\u00eas Outubro\/2021 atrav\u00e9s da plataforma do SICONFI.<\/span><\/p>\n

\n

Dezembro<\/strong><\/span><\/h3>\n

15\/12<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico, ao TCM, do acompanhamento mensal do Movimento Cont\u00e1bil do Poder Legislativo, da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administra\u00e7\u00e3o Indireta (Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas Estatais e outros), referente ao m\u00eas de Outubro\/21 (IN 9\/2015).<\/span><\/p>\n

15\/12<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico acompanhamento mensal da Folha de Pagamento do m\u00eas de Novembro\/21 (IN 10\/2019).<\/span><\/p>\n

15\/12<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, referente ao 5\u00b0 Bimestre de 2021 (IN 10\/2015).<\/span><\/p>\n

31\/12<\/strong> \u2013\u00a0Conforme\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso (Art. 4\u00ba, inc. VI, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 31\/2014) (Art. 182, II, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 14\/2007, c\/c Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba.\u00a003\/2015) termina o prazo para envio da\u00a0Carga Mensal (balancete e arquivos mensais)\u00a0do Poder Executivo e Poder Legislativo\u00a0referente Novembro\/2021.<\/span><\/p>\n

31\/12<\/strong> \u2013 Conforme\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso (Art. 175, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 14\/2007 e Nota Aplic n\u00ba 06\/2014) termina o prazo para envio do Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria – RREO referente o quinto bimestre de 2020 para o Poder Executivo Municipal.<\/span><\/p>\n

31\/12<\/strong> \u2013 Conforme\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso (Art. 166, inc. II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 14\/2007-TCE-MT e art. 4\u00ba, inc. I, \u201cc\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 31\/2014) termina o prazo para envio do LDO para elabora\u00e7\u00e3o do LDO para elabora\u00e7\u00e3o da LOA para o exerc\u00edcio de 2022 do Poder Executivo Municipal.<\/span><\/p>\n

31\/12<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Cont\u00e1beis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao m\u00eas Novembro\/2021 atrav\u00e9s da plataforma do SICONFI.<\/span><\/p>\n

Lembretes<\/strong>
\na) Os prazos de encaminhamentos que coincidem com finais de semanas ou feriados foram transferidos para o primeiro dia \u00fatil seguinte.
\nb) Os prazos de encaminhamentos que vierem a coincidir com dias em que for decretado ponto facultativo no TCM, ser\u00e3o transferidos para o primeiro dia \u00fatil seguinte.<\/p><\/blockquote>\n

\n

2020<\/strong><\/span><\/h2>\n
\n

Janeiro<\/strong><\/span><\/h3>\n

14\/01 \u2013<\/strong> Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento cont\u00e1bil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administra\u00e7\u00e3o Indireta (Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas Estatais e outros), referente ao m\u00eas de Novembro\/19.<\/p>\n

31\/01<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico dos Instrumentos de Planejamento (PPA, LDO e LOA).<\/p>\n

31\/01<\/strong> \u2013 Conforme\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso (Art. 4\u00ba, inc. VI, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 31\/2014) (Art. 182, II, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 14\/2007, c\/c Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba. 03\/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Janeiro\/2020.<\/p>\n

31\/01<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Cont\u00e1beis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao m\u00eas Dezembro\/19 atrav\u00e9s da plataforma do SICONFI.<\/p>\n

\n

Fevereiro<\/strong><\/span><\/h3>\n

14\/02 \u2013<\/strong> Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento cont\u00e1bil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administra\u00e7\u00e3o Indireta (Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas Estatais e outros), referente ao m\u00eas de Dezembro\/19.<\/p>\n

14\/02<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas referentes ao 2\u00ba Semestre do exerc\u00edcio de 2019.<\/p>\n

14\/02<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, o Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria referente ao 6\u00b0 Bimestre de 2019.<\/p>\n

14\/02<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal referente ao 3\u00b0 Quadrimestre de 2019 ou ao 2\u00b0 Semestre de 2018, caso o munic\u00edpio, com menos de 50.000 habitantes, tenha feito op\u00e7\u00e3o pela semestralidade.<\/p>\n

28\/02<\/strong> \u2013 Conforme\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso (Art. 4\u00ba, inc. VI, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 31\/2014) (Art. 182, II, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 14\/2007, c\/c Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba. 03\/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Janeiro\/2020.<\/p>\n

28\/02<\/strong> \u2013 Encerra-se o prazo de entrega da DIRF 2020, relativa ao ano-calend\u00e1rio de 2019 em todas as esferas governamentais e privadas sem chances de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo.<\/p>\n

29\/02<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Cont\u00e1beis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao m\u00eas Janeiro\/20 atrav\u00e9s da plataforma do SICONFI.<\/p>\n

\n

Mar\u00e7o<\/strong><\/span><\/h3>\n

16\/03<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento cont\u00e1bil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administra\u00e7\u00e3o Indireta (Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas Estatais e outros), referente ao m\u00eas de Janeiro\/20.<\/p>\n

31\/03<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas anuais do Cons\u00f3rcio P\u00fablico, referentes ao exerc\u00edcio de 2019.<\/p>\n

31\/03<\/strong> \u2013 Conforme\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso (Art. 4\u00ba, inc. VI, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 31\/2014) (Art. 182, II, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 14\/2007, c\/c Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba. 03\/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Fevereiro\/2020.<\/p>\n

31\/03<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Cont\u00e1beis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao m\u00eas Fevereiro\/20 atrav\u00e9s da plataforma do SICONFI.<\/p>\n

\n

Abril<\/strong><\/span><\/h3>\n

05\/02<\/strong> \u2013 Encerra-se o prazo de entrega da RAIS 2020, relativa ao ano-calend\u00e1rio de 2019 em todas as esferas governamentais e privadas sem chances de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo.<\/p>\n

14\/04<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento cont\u00e1bil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administra\u00e7\u00e3o Indireta (Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas Estatais e outros), referente ao m\u00eas de Fevereiro\/20.<\/p>\n

14\/04<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, referente ao 1\u00b0 Bimestre de 2020.<\/p>\n

14\/04<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas de governo de 2019 \u2013 (Balan\u00e7o Geral).<\/p>\n

30\/04<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Cont\u00e1beis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao m\u00eas Mar\u00e7o\/20 atrav\u00e9s da plataforma do SICONFI.<\/p>\n

30\/04<\/strong> \u2013 Conforme\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso (Art. 4\u00ba, inc. VI, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 31\/2014) (Art. 182, II, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 14\/2007, c\/c Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba. 03\/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Mar\u00e7o\/2020.<\/p>\n

\n

Maio<\/strong><\/span><\/h3>\n

15\/05<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento cont\u00e1bil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administra\u00e7\u00e3o Indireta (Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas Estatais e outros), referente ao m\u00eas de Mar\u00e7o\/20.<\/p>\n

31\/05<\/strong>\u00a0\u2013 Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Cont\u00e1beis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao m\u00eas Abril\/20 atrav\u00e9s da plataforma do SICONFI.<\/p>\n

31\/05<\/strong> \u2013 Conforme\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso (Art. 4\u00ba, inc. VI, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 31\/2014) (Art. 182, II, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 14\/2007, c\/c Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba. 03\/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Abril\/2020.<\/p>\n

\n

Junho<\/strong><\/span><\/h3>\n

16\/06<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento cont\u00e1bil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administra\u00e7\u00e3o Indireta (Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas Estatais e outros), referente ao m\u00eas de Abril\/20.<\/p>\n

16\/06<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, referente ao 2\u00b0 Bimestre de 2020.<\/p>\n

16<\/strong>\/06<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal, referente ao 1\u00b0 Quadrimestre de 2020.<\/p>\n

30\/06<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas anuais de gest\u00e3o das empresas p\u00fablicas e das sociedades de economia mista da Administra\u00e7\u00e3o Indireta do Poder P\u00fablico Municipal, referentes ao exerc\u00edcio de 2019 \u2013 (Balan\u00e7o das empresas).
\nObs: conforme Art. 12, \u00a71\u00ba, IN 008\/2015, caso o exerc\u00edcio social n\u00e3o coincida com o ano calend\u00e1rio, o Balan\u00e7o das empresas estatais dever\u00e1 ser apresentado no prazo m\u00e1ximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da realiza\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral Ordin\u00e1ria, ou, em se tratando de empresa que n\u00e3o se submeta a esse procedimento, o prazo ser\u00e1 de at\u00e9 90 (noventa) dias ap\u00f3s o encerramento do exerc\u00edcio social.<\/p>\n

30\/06<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Cont\u00e1beis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao m\u00eas Maio\/20 atrav\u00e9s da plataforma do SICONFI.<\/p>\n

30\/06<\/strong> \u2013 Conforme\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso (Art. 4\u00ba, inc. VI, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 31\/2014) (Art. 182, II, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 14\/2007, c\/c Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba. 03\/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Maio\/2020.<\/p>\n

\n

Julho<\/strong><\/span><\/h3>\n

15\/07<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento cont\u00e1bil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administra\u00e7\u00e3o Indireta (Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas Estatais e outros), referente ao m\u00eas de Maio\/20.<\/p>\n

31\/07<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Cont\u00e1beis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao m\u00eas Junho\/20 atrav\u00e9s da plataforma do SICONFI.<\/p>\n

31\/07<\/strong> \u2013 Conforme\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso (Art. 4\u00ba, inc. VI, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 31\/2014) (Art. 182, II, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 14\/2007, c\/c Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba. 03\/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Junho\/2020.<\/p>\n

\n

Agosto<\/strong><\/span><\/h3>\n

14\/08<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento cont\u00e1bil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administra\u00e7\u00e3o Indireta (Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas Estatais e outros), referente ao m\u00eas de Junho\/20.<\/p>\n

14\/08<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao Tribunal, o Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, referente ao 3\u00b0 Bimestre de 2020.<\/p>\n

14\/08<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal, referente ao 1\u00b0 Semestre de 2020, caso o munic\u00edpio tenha menos de 50.000 habitantes e tenha feito op\u00e7\u00e3o pela semestralidade.<\/p>\n

31\/08<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Cont\u00e1beis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao m\u00eas Julho\/20 atrav\u00e9s da plataforma do SICONFI.<\/p>\n

31\/08<\/strong> \u2013 Conforme\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso (Art. 4\u00ba, inc. VI, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 31\/2014) (Art. 182, II, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 14\/2007, c\/c Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba. 03\/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Julho\/2020.<\/p>\n

\n

Setembro<\/strong><\/span><\/h3>\n

14\/09<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento cont\u00e1bil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administra\u00e7\u00e3o Indireta (Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas Estatais e outros), referente ao m\u00eas de Julho\/20.<\/p>\n

30\/09<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Cont\u00e1beis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao m\u00eas Agosto\/20 atrav\u00e9s da plataforma do SICONFI.<\/p>\n

30\/09<\/strong> \u2013 Conforme artigo 55 da Lei Complementar n\u00b0 101\/2000 – LRF, termina em 30\/09\/2020 o prazo para publica\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal – RGF referente ao segundo quadrimestre de 2020.<\/p>\n

30\/09<\/strong> \u2013 Conforme artigo 52 da Lei Complementar n\u00b0 101\/2000 – LRF, termina em 30\/09\/2020 o prazo para que todos os entes federativos publiquem o Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7amentaria – RREO referente ao quarto bimestre de 2020.<\/p>\n

30\/09<\/strong> \u2013 Conforme\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso (Art. 4\u00ba, inc. VI, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 31\/2014) (Art. 182, II, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 14\/2007, c\/c Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba. 03\/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Agosto\/2020.<\/p>\n

\n

Outubro<\/strong><\/span><\/h3>\n

15\/10<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento cont\u00e1bil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administra\u00e7\u00e3o Indireta (Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas Estatais e outros), referente ao m\u00eas de Agosto\/20.<\/p>\n

15\/10<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, referente ao 4\u00b0 Bimestre de 2020.<\/p>\n

15\/10<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal, referente ao 2\u00b0 Quadrimestre de 2020.<\/p>\n

31\/10<\/strong> \u2013\u00a0Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Cont\u00e1beis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN)\u00a0referente ao m\u00eas Setembro\/20 atrav\u00e9s da plataforma do SICONFI.<\/p>\n

31\/10<\/strong> \u2013\u00a0Conforme\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso (Art. 4\u00ba, inc. VI, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 31\/2014) (Art. 182, II, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 14\/2007, c\/c Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba.\u00a003\/2015) termina o prazo para envio da\u00a0Carga Mensal (balancete e arquivos mensais)\u00a0do Poder Executivo e Poder Legislativo\u00a0referente\u00a0Setembro\/2020.<\/p>\n

31\/10<\/strong> \u2013\u00a0Conforme\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso\u00a0(Art. 175, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 14\/2007 e Nota Aplic n\u00ba 06\/2014) termina o prazo para envio do Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria – RREO referente o quarto bimestre de 2020 para o Poder Executivo Municipal.<\/p>\n

31\/10<\/strong> \u2013\u00a0Conforme\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso (Art. 54, incisos I e II, da Lei Complementar n\u00ba 101; art. 166, inc. III, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 14\/2007 e Nota Aplic n\u00ba 06\/2014) termina o prazo para envio do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal – RGF referente o\u00a0segundo\u00a0quadrimestre de 2020 para o Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal.<\/p>\n

\n

Novembro<\/strong><\/span><\/h3>\n

16\/11<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento cont\u00e1bil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administra\u00e7\u00e3o Indireta (Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas Estatais e outros), referente ao m\u00eas de Setembro\/20.<\/p>\n

30\/11<\/strong> \u2013\u00a0Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Cont\u00e1beis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN)\u00a0referente ao m\u00eas Outubro\/20 atrav\u00e9s da plataforma do SICONFI.<\/p>\n

30\/11<\/strong> \u2013 Conforme artigo 52 da Lei Complementar n\u00b0 101\/2000 – LRF, termina em 30\/11\/2019 o prazo para que todos os entes federativos publiquem o Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7amentaria – RREO referente ao quinto bimestre de 2020.<\/p>\n

30\/11<\/strong> \u2013\u00a0Conforme\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso (Art. 4\u00ba, inc. VI, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 31\/2014) (Art. 182, II, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 14\/2007, c\/c Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba.\u00a003\/2015) termina o prazo para envio da\u00a0Carga Mensal (balancete e arquivos mensais)\u00a0do Poder Executivo e Poder Legislativo\u00a0referente Outubro\/2020.<\/p>\n

\n

Dezembro<\/strong><\/span><\/h3>\n

15\/12<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento cont\u00e1bil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administra\u00e7\u00e3o Indireta (Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas Estatais e outros), referente ao m\u00eas de Outubro\/20.<\/p>\n

15\/12<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, referente ao 5\u00b0 Bimestre de 2020.<\/p>\n

31\/12<\/strong> \u2013\u00a0Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Cont\u00e1beis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN)\u00a0referente ao m\u00eas Novembro\/20 atrav\u00e9s da plataforma do SICONFI.<\/p>\n

31\/12<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0Conforme\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso (Art. 4\u00ba, inc. VI, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 31\/2014) (Art. 182, II, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 14\/2007, c\/c Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba.\u00a003\/2015) termina o prazo para envio da\u00a0Carga Mensal (balancete e arquivos mensais)\u00a0do Poder Executivo e Poder Legislativo\u00a0referente Novembro\/2020.<\/p>\n

31\/12<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0Conforme\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso\u00a0(Art. 175, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 14\/2007 e Nota Aplic n\u00ba 06\/2014) termina o prazo para envio do Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria – RREO referente o quinto bimestre de 2019 para o Poder Executivo Municipal.<\/p>\n

31\/12<\/strong> \u2013 Conforme\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso (Art. 166, inc. II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 14\/2007-TCE-MT e art. 4\u00ba, inc. I, \u201cc\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 31\/2014) termina o prazo para envio do LDO para elabora\u00e7\u00e3o do LDO para elabora\u00e7\u00e3o da LOA para o exerc\u00edcio de 2021 do Poder Executivo Municipal.<\/p>\n

2019<\/strong><\/span><\/h2>\n
\n

Janeiro<\/strong><\/span><\/h3>\n

14\/01 \u2013<\/strong> Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento cont\u00e1bil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administra\u00e7\u00e3o Indireta (Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas Estatais e outros), referente ao m\u00eas de Novembro\/18.<\/p>\n

31\/01<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico dos Instrumentos de Planejamento (PPA, LDO e LOA).<\/p>\n

\n

Fevereiro<\/strong><\/span><\/h3>\n

14\/02 \u2013<\/strong> Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento cont\u00e1bil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administra\u00e7\u00e3o Indireta (Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas Estatais e outros), referente ao m\u00eas de Dezembro\/18.<\/p>\n

14\/02<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas referentes ao 2\u00ba Semestre do exerc\u00edcio de 2018.<\/p>\n

14\/02<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, o Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria referente ao 6\u00b0 Bimestre de 2018.<\/p>\n

14\/02<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal referente ao 3\u00b0 Quadrimestre de 2018 ou ao 2\u00b0 Semestre de 2018, caso o munic\u00edpio, com menos de 50.000 habitantes, tenha feito op\u00e7\u00e3o pela semestralidade.<\/p>\n

\n

Mar\u00e7o<\/strong><\/span><\/h3>\n

18\/03<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento cont\u00e1bil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administra\u00e7\u00e3o Indireta (Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas Estatais e outros), referente ao m\u00eas de Janeiro\/19. (Prazo prorrogado para 24\/05\/2019, conforme IN 07\/2019)<\/p>\n

31\/03<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas anuais do Cons\u00f3rcio P\u00fablico, referentes ao exerc\u00edcio de 2018.<\/p>\n

\n

Abril<\/strong><\/span><\/h3>\n

15\/04<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento cont\u00e1bil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administra\u00e7\u00e3o Indireta (Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas Estatais e outros), referente ao m\u00eas de Fevereiro\/19. (Prazo prorrogado para 24\/05\/2019, conforme IN 07\/2019)<\/p>\n

15\/04<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, referente ao 1\u00b0 Bimestre de 2019.<\/p>\n

15\/04<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas de governo de 2018 \u2013 (Balan\u00e7o Geral).<\/p>\n

\n

Maio<\/strong><\/span><\/h3>\n

15\/05<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento cont\u00e1bil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administra\u00e7\u00e3o Indireta (Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas Estatais e outros), referente ao m\u00eas de Mar\u00e7o\/19. (Prazo prorrogado para 24\/05\/2019, conforme IN 07\/2019)<\/p>\n

\n

Junho<\/strong><\/span><\/h3>\n

14\/06<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento cont\u00e1bil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administra\u00e7\u00e3o Indireta (Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas Estatais e outros), referente ao m\u00eas de Abril\/19.<\/p>\n

14\/06<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, referente ao 2\u00b0 Bimestre de 2019.<\/p>\n

14\/06<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal, referente ao 1\u00b0 Quadrimestre de 2019.<\/p>\n

30\/06<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas anuais de gest\u00e3o das empresas p\u00fablicas e das sociedades de economia mista da Administra\u00e7\u00e3o Indireta do Poder P\u00fablico Municipal, referentes ao exerc\u00edcio de 2018 \u2013 (Balan\u00e7o das empresas).
\nObs: conforme Art. 12, \u00a71\u00ba, IN 008\/2015, caso o exerc\u00edcio social n\u00e3o coincida com o ano calend\u00e1rio, o Balan\u00e7o das empresas estatais dever\u00e1 ser apresentado no prazo m\u00e1ximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da realiza\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral Ordin\u00e1ria, ou, em se tratando de empresa que n\u00e3o se submeta a esse procedimento, o prazo ser\u00e1 de at\u00e9 90 (noventa) dias ap\u00f3s o encerramento do exerc\u00edcio social.<\/p>\n

\n

Julho<\/strong><\/span><\/h3>\n

15\/07<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento cont\u00e1bil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administra\u00e7\u00e3o Indireta (Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas Estatais e outros), referente ao m\u00eas de Maio\/19.<\/p>\n

\n

Agosto<\/strong><\/span><\/h3>\n

14\/08<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento cont\u00e1bil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administra\u00e7\u00e3o Indireta (Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas Estatais e outros), referente ao m\u00eas de Junho\/19.<\/p>\n

14\/08<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao Tribunal, o Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, referente ao 3\u00b0 Bimestre de 2019.<\/p>\n

14\/08<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal, referente ao 1\u00b0 Semestre de 2019, caso o munic\u00edpio tenha menos de 50.000 habitantes e tenha feito op\u00e7\u00e3o pela semestralidade.<\/p>\n

31\/08<\/strong>\u00a0\u2013 Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Cont\u00e1beis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN)\u00a0referente ao m\u00eas Julho\/19 atrav\u00e9s da plataforma do SICONFI.<\/p>\n

\n

Setembro<\/strong><\/span><\/h3>\n

16\/09<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento cont\u00e1bil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administra\u00e7\u00e3o Indireta (Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas Estatais e outros), referente ao m\u00eas de Julho\/19.<\/p>\n

30\/09<\/strong>\u00a0\u2013 Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Cont\u00e1beis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN)\u00a0referente ao m\u00eas Agosto\/19 atrav\u00e9s da plataforma do SICONFI.<\/p>\n

30\/09<\/strong>\u00a0\u2013 Conforme artigo 55 da Lei Complementar n\u00b0 101\/2000 – LRF, termina em 30\/09\/2019 o prazo para publica\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal – RGF referente ao segundo quadrimestre de 2019.<\/p>\n

30\/09<\/strong>\u00a0\u2013 Conforme artigo 52 da Lei Complementar n\u00b0 101\/2000 – LRF, termina em 30\/09\/2019 o prazo para que todos os entes federativos publiquem o Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7amentaria – RREO referente ao quarto bimestre de 2019.<\/p>\n

30\/09<\/strong>\u00a0\u2013 Conforme\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso (Art. 4\u00ba, inc. VI, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 31\/2014) (Art. 182, II, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 14\/2007, c\/c Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba. 03\/2015) termina o prazo para envio da\u00a0Carga Mensal (balancete e arquivos mensais)\u00a0do Poder Executivo e Poder Legislativo\u00a0referente\u00a0Agosto\/2019.<\/p>\n

\n

Outubro<\/strong><\/span><\/h3>\n

15\/10<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento cont\u00e1bil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administra\u00e7\u00e3o Indireta (Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas Estatais e outros), referente ao m\u00eas de Agosto\/19.<\/p>\n

15\/10<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, referente ao 4\u00b0 Bimestre de 2019.<\/p>\n

15\/10<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal, referente ao 2\u00b0 Quadrimestre de 2019.<\/p>\n

31\/10<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Cont\u00e1beis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN)\u00a0referente ao m\u00eas Setembro\/19 atrav\u00e9s da plataforma do SICONFI.<\/p>\n

31\/10<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0Conforme\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso (Art. 4\u00ba, inc. VI, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 31\/2014) (Art. 182, II, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 14\/2007, c\/c Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba.\u00a003\/2015) termina o prazo para envio da\u00a0Carga Mensal (balancete e arquivos mensais)\u00a0do Poder Executivo e Poder Legislativo\u00a0referente\u00a0Setembro\/2019.<\/p>\n

31\/10<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0Conforme\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso\u00a0(Art. 175, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 14\/2007 e Nota Aplic n\u00ba 06\/2014) termina o prazo para envio do Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria – RREO referente o quarto bimestre de 2019 para o Poder Executivo Municipal.<\/p>\n

31\/10<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0Conforme\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso (Art. 54, incisos I e II, da Lei Complementar n\u00ba 101; art. 166, inc. III, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 14\/2007 e Nota Aplic n\u00ba 06\/2014) termina o prazo para envio do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal – RGF referente o\u00a0segundo\u00a0quadrimestre de 2019 para o Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal.<\/p>\n

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Novembro<\/strong><\/span><\/h3>\n

14\/11<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento cont\u00e1bil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administra\u00e7\u00e3o Indireta (Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas Estatais e outros), referente ao m\u00eas de Setembro\/19.<\/p>\n

30\/11<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Cont\u00e1beis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN)\u00a0referente ao m\u00eas Outubro\/19 atrav\u00e9s da plataforma do SICONFI.<\/p>\n

30\/11<\/strong>\u00a0\u2013 Conforme artigo 52 da Lei Complementar n\u00b0 101\/2000 – LRF, termina em 30\/11\/2019 o prazo para que todos os entes federativos publiquem o Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7amentaria – RREO referente ao quinto bimestre de 2019.<\/p>\n

30\/11<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0Conforme\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso (Art. 4\u00ba, inc. VI, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 31\/2014) (Art. 182, II, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 14\/2007, c\/c Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba.\u00a003\/2015) termina o prazo para envio da\u00a0Carga Mensal (balancete e arquivos mensais)\u00a0do Poder Executivo e Poder Legislativo\u00a0referente Outubro\/2019.<\/p>\n

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Dezembro<\/strong><\/span><\/h3>\n

16\/12<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento cont\u00e1bil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administra\u00e7\u00e3o Indireta (Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas Estatais e outros), referente ao m\u00eas de Outubro\/19.<\/p>\n

16\/12<\/strong> \u2013 Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, referente ao 5\u00b0 Bimestre de 2019.<\/p>\n

31\/12<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Cont\u00e1beis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN)\u00a0referente ao m\u00eas Novembro\/19 atrav\u00e9s da plataforma do SICONFI.<\/p>\n

31\/10<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0Conforme\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso (Art. 4\u00ba, inc. VI, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 31\/2014) (Art. 182, II, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 14\/2007, c\/c Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba.\u00a003\/2015) termina o prazo para envio da\u00a0Carga Mensal (balancete e arquivos mensais)\u00a0do Poder Executivo e Poder Legislativo\u00a0referente Novembro\/2019.<\/p>\n

31\/10<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0Conforme\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso\u00a0(Art. 175, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 14\/2007 e Nota Aplic n\u00ba 06\/2014) termina o prazo para envio do Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria – RREO referente o quinto bimestre de 2019 para o Poder Executivo Municipal.<\/p>\n

31\/10<\/strong> \u2013\u00a0Conforme\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o do estado do Mato Grosso (Art. 166, inc. II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 14\/2007-TCE-MT e art. 4\u00ba, inc. I, \u201cc\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 31\/2014) termina o prazo para envio do LDO para elabora\u00e7\u00e3o do LDO para elabora\u00e7\u00e3o da LOA para o exerc\u00edcio de 2020 do\u00a0Poder Executivo Municipal.<\/p>\n

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Este calend\u00e1rio de compromissos municipais n\u00e3o abrange todas as datas que devem ser seguidas para transmiss\u00f5es de arquivos ou presta\u00e7\u00e3o de contas mas como um roteiro com datas importantes que devem ser consideradas. Este calend\u00e1rio de compromissos \u00e9 organizados por exerc\u00edcio. 2021 Janeiro 14\/01 \u2013 Encerramento do prazo para o envio eletr\u00f4nico, ao TCM, do […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.centi.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1692"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.centi.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.centi.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.centi.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.centi.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1692"}],"version-history":[{"count":18,"href":"https:\/\/www.centi.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1692\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1962,"href":"https:\/\/www.centi.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1692\/revisions\/1962"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.centi.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1692"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.centi.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1692"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.centi.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1692"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}