{"id":2234,"date":"2024-04-22T14:27:13","date_gmt":"2024-04-22T17:27:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.centi.com.br\/portal\/?p=2234"},"modified":"2024-04-22T14:27:13","modified_gmt":"2024-04-22T17:27:13","slug":"oficio-circular-n-o-002-2024-goiania-09-de-fevereiro-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.centi.com.br\/portal\/2024\/04\/oficio-circular-n-o-002-2024-goiania-09-de-fevereiro-de-2024\/","title":{"rendered":"OF\u00cdCIO CIRCULAR N.\u00ba 002\/2024 GOI\u00c2NIA, 09 de FEVEREIRO de 2024"},"content":{"rendered":"\n

Isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda para aposentados e pensionistas maiores de 65 anos <\/p>\n\n\n\n

Conforme estabelecido pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.500\/2014, os rendimentos provenientes de aposentadoria e pens\u00e3o, transfer\u00eancia para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previd\u00eancia Social da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios, ficam isentos do imposto sobre a renda a partir do m\u00eas em que o benefici\u00e1rio atingir a idade de 65 (sessenta e cinco) anos, at\u00e9 o montante mensal especificado nas tabelas do Anexo I da mencionada Instru\u00e7\u00e3o Normativa.<\/p>\n\n\n\n

O valor dessa isen\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na lei n\u00ba 7.713\/88, que eu seu art. 6\u00ba INC XV al\u00ednea i, define que os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos tenham uma isen\u00e7\u00e3o no valor de R$ 1.903,98 (mil, novecentos e tr\u00eas reais e noventa e oito centavos).<\/p>\n\n\n\n

Note-se que \u00e9 importante que esses valores sejam informados ao eSocial, que prev\u00ea em seu leiaute, vers\u00e3o 1.2, uma natureza de rubrica espec\u00edfica para pagamento da parcela isenta, conforme abaixo:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Importante salientar que o manual do eSocial, ao tratar da isen\u00e7\u00e3o dos maiores de 65 anos, informa que pode ser utilizado uma rubrica do tipo \u201cInformativa dedutora\u201d para aplicar a isen\u00e7\u00e3o, essa rubrica pode ser utilizada apenas para fins de dedu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo um provento, nem um desconto, conforme abaixo:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

provento nem descontado do trabalhador, por\u00e9m as duas hip\u00f3teses s\u00e3o apenas uma uma sugest\u00e3o de envio, j\u00e1 que o manual do eSocial n\u00e3o \u00e9 claro sobre qual m\u00e9todo dever\u00e1 ser adotado.<\/p>\n\n\n\n

Em ambas as situa\u00e7\u00f5es, o sistema est\u00e1 plenamente habilitado para encaminhar as informa\u00e7\u00f5es. Bastando configurar a rubrica e submeter ao eSocial por meio do evento S-1010. No entanto, \u00e9 crucial ressaltar que essa configura\u00e7\u00e3o \u00e9 de livre escolha do usu\u00e1rio, que pode optar por criar uma rubrica espec\u00edfica para pagamento da parcela isenta na ficha financeira, ou criar um evento oculto, para ser calculado para todos os aposentados e pensionistas maiores de 65 anos, com a classifica\u00e7\u00e3o “informativa dedutora”. Ambos os eventos s\u00e3o enviados ao eSocial, que deixar\u00e1 registrado como tributado, apenas os rendimentos que ultrapassarem o teto de isen\u00e7\u00e3o.

Destacamos a relev\u00e2ncia dessa orienta\u00e7\u00e3o para os profissionais respons\u00e1veis pela folha de pagamento em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que efetuam o pagamento de aposentadorias ou pens\u00f5es a pessoas com mais de 65 anos, principalmente pela substitui\u00e7\u00e3o da DIRF que est\u00e1 prevista para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n\n

Para solicitar a cria\u00e7\u00e3o dos eventos, voc\u00ea pode entrar em contato com a nossa equipe de suporte, que estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais d\u00favidas e orienta\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s do telefone 6239223044 (que tamb\u00e9m \u00e9 whatsapp).

Sem mais para o momento, reiteramos nossos votos de elevada estima e distinta considera\u00e7\u00e3o e nos colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para futuros esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n

Atenciosamente,<\/p>\n\n\n\n

_______________________________<\/p>\n\n\n\n

CENTI SOLU\u00c7\u00d5ES<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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