![\"TERCEIRIZACAO\"](\"http:\/\/www.centi.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2015\/11\/TERCEIRIZACAO.jpg\")
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O tema ferve em Bras\u00edlia, e respinga entre os RHs de todo o Brasil, mas afinal a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 um problema ou uma solu\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Existe um alarde muito grande em torno do Projeto de Lei 4.330\/2004 de autoria do deputado Sandro Mabel (PL-GO), que, entre outras medidas, prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados para qualquer atividade da empresa, sem determinar limites ao tipo de servi\u00e7o que pode ser alvo da pr\u00e1tica. Em grande parte o alarde \u00e9 feito pelo Governo Federal, os partidos da base aliada do governo e a CUT (Central \u00danica dos Trabalhadores). SEGUE ABAIXO ALGUMAS VANTAGENS DA LEI:<\/strong><\/p>\n 1- Cl\u00e1usula anticalote: A empresa que fornece os servi\u00e7os ou produtos a outras empresas ter\u00e1 de reservar 4% sobre o valor do contrato para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios dos terceirizados (Art.5\u00ba).<\/p>\n 2- Especializa\u00e7\u00e3o: A prestadora de servi\u00e7os terceirizados deve ter objetivo social \u00fanico, qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e capacidade econ\u00f4mica compat\u00edvel com os servi\u00e7os a serem prestados (Art. 2\u00ba).<\/p>\n 3- Veda \u00e0 intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra: A prestadora de servi\u00e7o n\u00e3o pode ser simples fornecedora de m\u00e3o de obra para a contratada. \u00c9 obrigada a prestar servi\u00e7o espec\u00edfico e especializado (Art.4\u00ba).<\/p>\n 4- Fiscaliza\u00e7\u00e3o pela contratante: A empresa que contrata servi\u00e7os terceirizados \u00e9 obrigada a fiscalizar e exigir comprova\u00e7\u00e3o do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias pela empresa contratada (Art.16).<\/p>\n 5- Responsabilidade da empresa que contrata servi\u00e7os terceirizados: A empresa que contrata servi\u00e7os terceirizados responder\u00e1 na Justi\u00e7a do Trabalho pelo descumprimento, por parte da empresa que fornece os servi\u00e7os, das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias. (Art.15).<\/p>\n 6- Igualdade no ambiente de trabalho: Os terceirizados t\u00eam assegurado acesso a instala\u00e7\u00f5es da empresa contratada, como refeit\u00f3rio, servi\u00e7os m\u00e9dico e de transporte (Art. 12).<\/p>\n 7- Sa\u00fade e seguran\u00e7a no local de trabalho: A empresa que contrata servi\u00e7os terceirizados deve garantir condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, higiene e salubridade aos trabalhadores terceirizados (Art.13).<\/p>\n 8- Aplica\u00e7\u00e3o da CLT: A empresa que descumprir as obriga\u00e7\u00f5es previstas na lei estar\u00e1 sujeita a penas administrativas e \u00e0s multas previstas na legisla\u00e7\u00e3o do trabalho (Art. 22).<\/p>\n Como podemos observar, a lei traz benef\u00edcios e assegura os direitos do trabalhador, o RH das empresas contratante tem como responsabilidade assegurar que as estas estejam cumprindo corretamente a legisla\u00e7\u00e3o, e estar atenta para as necessidades que estes profissionais ter\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o. O papel \u00e9 conjunto entre RH e terceirizada, desta maneira o ganho ser\u00e1 para todos. Boa semana e sucesso!<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O tema ferve em Bras\u00edlia, e respinga entre os RHs de todo o Brasil, mas afinal a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 um problema ou uma solu\u00e7\u00e3o?<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.centi.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/952"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.centi.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.centi.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.centi.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.centi.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=952"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.centi.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/952\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":954,"href":"https:\/\/www.centi.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/952\/revisions\/954"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.centi.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=952"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.centi.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=952"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.centi.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=952"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nN\u00e3o existe hoje no Brasil, uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o assunto e isso \u00e9 sin\u00f4nimo de problema, tendo em vista que os trabalhadores terceirizados ficam ref\u00e9ns das empresas, que por in\u00fameras vezes n\u00e3o cumprem a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. O entendimento que existe hoje \u00e9 baseado apenas em uma jurisprud\u00eancia do TST – Tribunal Superior do Trabalho, a S\u00famula 311 que orienta os magistrados para julgar o que seria legal ou ilegal, hoje h\u00e1 mais de 20 mil processos em tramite na Justi\u00e7a.
\nSegundo o diretor jur\u00eddico da ABRH Brasil \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Recursos Humanos, o advogado Wolnei Ferreira a alega\u00e7\u00e3o dos sindicalistas \u00e9 que “a terceiriza\u00e7\u00e3o regulamentada e liberada levaria para o empobrecimento dos direitos e das garantias dos empregados”. Fato este que n\u00e3o existe, o projeto de lei \u00e9 para “prev\u00ea justamente a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores” como afirma o advogado Gilberto Costa.
\nA lei n\u00e3o \u00e9 um problema, mas tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o, ela simplesmente \u00e9 a alternativa mais inteligente que temos apresentada hoje para a popula\u00e7\u00e3o, a terceiriza\u00e7\u00e3o emprega no Brasil cerca de 14,3 milh\u00f5es de trabalhadores formais, e muitas vezes as empresas terceirizadas fecham suas portas sem pagar os direitos dos empregados, ou mesmo fraudam a legisla\u00e7\u00e3o, simplesmente sumindo e n\u00e3o deixando rastros, n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel a ideia de manter a situa\u00e7\u00e3o como est\u00e1. A lei \u00e9 necess\u00e1ria para preencher esta lacuna que tanto lesa e maltrata o trabalhador. <\/p>\n
\nPense nisso. <\/p>\n