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Uma das principais vantagens da gestão transparente é que a democracia na distribuição da informação serve para reforçar a confiança da população em seus eleitos, dessa forma, há o senso de união quando entendem exatamente qual é o reflexo dessa ação sobre o município, todos os colaboradores e servidores sentem-se à vontade para executar o trabalho com segurança e assertividade.
No último dia 13 de maio, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/GO) tornou público o Acórdão Nº 02022/2020 que trata da medida cautelar para prefeitos, secretários e controladores internos em razão das fragilidades encontradas nos procedimentos de compras e contratações diretas com o objetivo de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
+ Acessar texto na íntegraA transparência no combate ao Covid-19 é essencial para que população saiba quais medidas estão sendo adotadas no município para diminuir a proliferação do vírus. No acórdão publicado pelo tribunal, pede:
1.1. Que o prefeito e secretários disponibilizem imediatamente todas as contratações e aquisições afetas ao combate à pandemia causada pela Covid-19 em local específico dentro do sítio eletrônico oficial do município na rede mundial de computadores (internet), para assegurar sua publicidade e a transparência, contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o objeto, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição, em cumprimento ao disposto no artigo 4º, §2º da Lei n. 13.979/2020;
Nova tela para prestação de contas para gastos com Covid-19
Para ajudar prefeitos e secretários na prestação de contas desses gastos, criou uma nova tela no sistema para que possam ser encontrados facilmente por aqueles que acessem as informações no portal. Para esta publicação, é necessária a seguinte configuração:
- Através da tela “PC017 - Prestação de contas” será possível informar as receitas, contratos, dispensas, licitações e despesas que serão demonstradas no portal em menu exclusivo para transparência para o combate ao Covid-19.
- Uma vez publicado, esta informação é demonstrada automaticamente no portal, no menu “Consulta > Prestação de contas (Covid-19)”.
Ainda existem dúvidas de como irá funcionar ou como implementar isso no seu município? Entre em contato com nosso suporte através do telefone 62 3922-3044 ou através do nosso WhatsApp.
#FiqueBem #FiqueEmCasa
A tecnologia está sempre evoluindo de maneira vertiginosa e tendo em vista que mudanças sempre acontecem de forma tão veloz, a preservação de dados sempre será o centro de tudo, a preservação para das informações é uma das mudanças causadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/GO) para 2020, a implantação e exigência do Colare Pessoal e de arquivos de leis e outros que deverão ser enviados no formato PDF/a.
Então, o que é exatamente o PDF/a?
O PDF/a é um formato de PDF que garante que um documento possa ser reproduzido exatamente da mesma maneira em qualquer software utilizado. Todas as informações necessárias para exibir o documento da mesma maneira são incorporadas ao arquivo, deixando os documentos seguros, acessíveis e seguros por um longo período de tempo.
Os arquivos em PDF/a tem padronização e normas ISO que os regulamenta e padroniza.
- PDF/A 1A - ISO 19005-1,
- PDF/A 1B - ISO 19005-1,
- PDF/A 2A - ISO 19005-2,
- PDF/A 2B - ISO 19005-2,
- PDF/A 2U - ISO 19005-2,
- PDF/A 3A - ISO 19005-3,
- PDF/A 3B - ISO 19005-3,
- PDF/A 3U - ISO 19005-3.
O tribunal disponibilizou uma ferramenta capaz de realizar validação do arquivo e se este está de acordo com suas exigências.
Mas como posso converter um arquivo DOC para PDF/a?
A conversão do arquivo é bem simples e prática porém precisam de alguns ajustes iniciais, entre eles é recomendado a utilização do Pacote Office 2016 ou superior.
Com o documento aberto, você deverá clicar no menu “Arquivo” e em seguida no menu “Salvar como”. Depois deverá clicar na opção “Procurar” que irá abrir uma nova janela onde você escolherá o local onde salvará seu arquivo.
Abra seu documento e clique em "Arquivo".
Clique no menu "Salvar Como"
Clique na opção "Procurar"
No campo “Tipo” você deverá escolher formato “PDF”, com isso irá habilitar um novo campo chamado “Opções” e ao clicar nele deverá marcado a opção “Compatível com PDF/A” e pressionar o botão “OK” para concluir.
Escolha PDF e clique em Opções
Marque a opção "Compatível com PDF".
Agora basta você escolher onde quer salvar o arquivo e clicar no botão “Salvar”.
Recomenda-se que utilize o programa Adobe Reader para visualização do seu arquivo em PDF/A ou validar o arquivo diretamente na ferramenta disponibilizada pelo TCM, disponível no link https://virtual.tcm.go.gov.br/colare-doc/.
Ainda tem dúvida? Entre em contato com nosso suporte através do telefone 62 3922-3044 ou através do nosso WhatsApp.
