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Desmistificando o Colare

Todos sabem que o Colare chegou e que veio para mudar de vez a prestação de contas dos órgãos públicos no estado de Goiás, mas você sabe o que é e para que serve? O COnstrutor de LAyouts e REgras (Colare) de recepção é um dos sistemas que compõem a Evolução da Prestação Eletrônica de Contas, tem por objetivo gerar insumos para a validação, verificação e persistência de dados de prestação de contas. O produto gerado pelo Colare é pré-requisito para que o sistema de Recepção possa capturar e realizar o tratamento de dados de prestações de contas. De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/GO), esta nova plataforma para envio de dados está sendo implementada para simplificar a prestação de contas através de algoritmos inteligentes com foco direto na transparência para o cidadão. Para a transmissão do Colare para o TCM é necessário que o gestor ou responsável tenha em seu CPF um certificado digital do tipo A1 (com validade de um ano) e um Passaporte emitido pelo próprio tribunal de contas, conforme orientação: Certificado Digital A1: O Certificado Digital é a sua identidade e permite realizar operações na internet com a mesma validade do CPF físico, podendo assinar digitalmente documentos que serão enviados pela internet através do protocolo de segurança SSL, garantindo segurança em todas as trocas de informações. Passaporte: O Passaporte é o sistema único de controle de usuários, acesso e permissões do Tribunal de Contas. Assim, as informações referentes ao perfil dos jurisdicionados e de seus representantes, bem como as informações dos usuários internos do TCMGO serão gerenciados por este serviço. Cabe salientar que a identificação e cadastramento dos usuários, o controle de acesso e permissões será realizado pelo TCM Passaporte. Portanto, é importante que os Chefes de Poder, realizem os procedimentos estabelecidos na IN nº 006/2018. Homologação da entrega Após o envio de dados, o jurisdicionado deverá homologar a entrega, por meio do Colare Envios. Durante o processo de homologação, o jurisdicionado consolida os dados e assina eletronicamente a entrega, utilizando um certificado digital ICP-Brasil, assinatura essa que confirma a conclusão dos envios de licitações e contratos. Em resumo, podemos dizer que o Colare irá facilitar a prestação de contas dos municípios, deixando as informações transparentes a toda população. Para mais informações e novidades sobre o Colare, siga nosso perfil Instagram e página no Facebook.

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O Compliance pode ajudar a administração pública?

O Compliance é o conjunto de atividades que auxiliam as organizações no cumprimento das normas legais que regem a atividade da instituição. Além disso, ele também almeja detectar e tratar qualquer tipo de desvio, inconformidade ou até mesmo falha acidental que prejudique a organização. Apesar das instituições públicas serem regulamentadas por inúmeras leis e possuírem deveres legais com a sociedade, é necessário investir em práticas como o Compliance, para que elas consigam permanecer de acordo com as leis que regulamentam a sua existência e exercício. Afinal, com os inúmeros escândalos de corrupção envolvendo a administração pública nos últimos anos, agir de maneira correta significa cativar no cidadão o sentimento de confiança em seus representantes. O primeiro passo para implantar o Compliance em um órgão é a definição de normas e processos que devem ser seguidos. No caso da instituição pública essa tarefa já foi cumprida e está organizada na lei que regulamenta o órgão, o que facilita a rotina para controle dos processos internos. Após essa definição é necessário escolher um colaborador responsável apenas para exercer essa função. Ele fiscaliza as atividades internas almejando encontrar irregularidades para as corrigir a tempo. Por fim, é essencial tornar públicas as ações e iniciativas relacionadas ao Compliance, através de uma comunicação transparente entre a administração pública e a sociedade, isso garante transparência para os gestor público e favorece a criação de vínculos entre o servidor e a sociedade.

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Como funciona a cobrança do IPTU?

O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) é um tributo que incide sobre a propriedade imobiliária. Ele é arrecadado de todos os imóveis, comerciais ou não, que estejam localizados no município e a sua coleta é realizada pela administração pública municipal. Assim como o ITBI, ele também é calculado sobre o valor venal do bem. Isto é, o valor do imposto a ser pago é determinado a partir de uma estimativa realizada pelo poder público sobre o valor comercial do imóvel multiplicada pela alíquota do imposto aplicada no município. Essa estimativa leva em consideração o tamanho do terreno, a sua localização, a área construída e o tipo de acabamento da construção, para que desta maneira o montante despendido seja proporcional a localização e valorização da casa, apartamento ou sala comercial. A quitação do tributo pode ser efetuada à vista ou em até 10 parcelas, com pagamentos ao longo do ano de exercício do imposto. Quem opta pelo pagamento à vista pode receber um desconto de até 4%. Mas essa porcentagem varia de acordo com a legislação de cada município. Além disso, aposentados, pensionistas e receptores de benefícios permanentes do INSS, são isentos da realização do pagamento do tributo. Por fim, é válido lembrar que esse tributo possui como principal função, cobrir os custos relacionados à infraestrutura urbana como: iluminação pública, pavimentação das ruas, abastecimento de água e outros itens fundamentais para o nosso bem-estar. Por isso, ele é essencial para o bom funcionamento dos serviços essenciais do seu município.  

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5 Passos para obter uma equipe mais produtiva

Não adianta fugir. A eficiência da administração pública está diretamente relacionada à produtividade das equipes que a compõem. Afinal ela é o fator determinante para que as demandas sejam atendidas com o menor tempo e eficiência possíveis. Por isso, sabendo da importância de uma equipe altamente produtiva para o sucesso da gestão municipal. Hoje apresentamos cinco passos essenciais para aumentar a produtividade da sua equipe.   01- Motivação: A produtividade está intrinsecamente ligada à motivação do servidor. Mas em alguns casos, o exercício da mesma atividade por um longo período acaba desmotivando-o. Por consequência, executa as tarefas solicitadas com morosidade e desatenção, por isso, o primeiro passo é conversar com cada servidor, verificar a atividade que ele mais se identifica e remanejá-lo para essa função. 02- Determine metas: Sim é comum determinar metas na administração pública, no entanto é necessário delimitá-las de maneira racional, levando em consideração os recursos (humanos e financeiros) e o tempo que será gasto para a execução da meta. Quando ela é alcançada, pode gerar o sentimento de satisfação na equipe, o que favorece o cumprimento de todas as outras ações planejadas. 03- Se livre das distrações: Tanto as grandes quanto as pequenas podem tirar o foco da equipe da execução da atividade principal. Por isso, fique atento ao uso dos celulares, computadores e qualquer outro equipamento ou instrumento que possa impulsionar a procrastinação. A tecnologia na maioria das vezes é uma boa aliada, mas em excesso pode prejudicar a produtividade do grupo. 04- Avalie durante e não apenas no fim: É comum deixar as avaliações de produtividade apenas para o fim do ano. No entanto, avaliações contínuas podem ajudar a equipe na verificação do que está errado e assim sanar vícios que funcionem como empecilho para que ela alcance o seu rendimento máximo. 05- Valorize o cumprimento das metas: Valorize os resultados alcançados por sua equipe e sempre os bonifique quando uma meta for alcançada com sucesso. A premiação não precisa acontecer necessariamente com dinheiro, em alguns casos, um dia de folga pode funcionar muito bem.   Gostou dessas dicas e de alguma forma podem auxiliar na sua gestão? Compartilhe essas ideias com sua equipe, discuta ideias para tornar todo o processo agradável para todos os envolvidos.

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Tributos no Brasil: O que é o ITBI?

Os tributos são as obrigações financeiras criadas por lei, que impõe ao cidadão a tarefa de efetuar o pagamento de parte de sua renda ou patrimônio para que a administração pública realize as ações que lhe foram instituídas durante a criação do imposto. Observando a sua importância para o bom funcionamento da administração, tanto na esfera federal, quanto na estadual ou municipal, hoje começamos uma série informativa sobre os principais tributos brasileiros e vamos falar um pouco mais sobre o ITBI. O ITBI é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, sendo um tributo municipal e o seu recolhimento deve ser realizado durante o processo de compra do imóvel. Deste modo, a aquisição só será concluída após o pagamento do imposto. Os prazos para a realização do pagamento podem variar de prefeitura para prefeitura, mas normalmente o seu prazo de vencimento é próximo ao prazo de transmissão do bem. O cálculo do montante que deve ser pago é realizado sobre o valor de mercado do imóvel, por isso a alíquota pode variar consideravelmente de município para município. Por fim, é sempre válido destacar que a principal função do ITBI é permitir que os cidadãos de cada município tenham acesso a serviços como pavimentação das ruas, coleta de lixo, instalação e abastecimento de água tratada, fornecimento de energia elétrica, e outros serviços e projetos relacionados ao fornecimento de infraestrutura adequada para a cidade, o que o torna um imposto imprescindível para o bom funcionamento da administração pública municipal.

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