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Saiba como organizar o setor de RH da gestão pública com 6 dicas

O setor de RH (Recursos humanos) tem se mostrado cada vez mais estratégico visto as mudanças constantes pelos órgãos reguladores e a implantação do Colare Pessoal. O departamento pessoal é instrumento de geração de valores mais importante em qualquer tipo de órgão público. Apenas com o suor das pessoas envolvidas é que um negócio atinge seus objetivos e perpetua durante anos.

A gestão do Departamento de Recursos Humanos é uma das responsabilidades mais importantes e ao potencializar as relações humanas e o potencial da equipe é o que torna a eficácia de uma equipe, capaz de realizar quaisquer ações como guardiões da cultura da organização, os profissionais de recursos humanos estão diretamente envolvidos com o cerne da estratégia da sua gestão.

Neste artigo, explicaremos melhor como organizar o setor de RH na empresa, desde o planejamento até o acompanhamento individualizado de cada servidor, além de o que pode ser feito com o suporte de um software de gestão e de técnicas avançadas.

1. Comece com um planejamento para o setor de RH

O primeiro passo para organizar o setor de RH é um bom planejamento — e este precisa estar diretamente atrelado ao planejamento estratégico geral do órgão público (PPA, LOA e LDO). Em organizações que não enxergam os recursos humanos como parte essencial do seu planejamento estratégico, é quase inevitável que tudo que foi definido pela gestão acabe indo por água abaixo.

2. Conheça bem o time

Nunca se esqueça que o RH lida com pessoas. Pode parecer óbvio, mas muita gente se esquece que cada indivíduo tem necessidades, ambições e comportamentos distintos. Não existe um manual que se aplique a todas as organizações ou membros de um time. É preciso fazer um diagnóstico personalizado do quadro de servidores, identificando as demandas, objetivos e forma de atuação de cada setor.

Os líderes devem saber ouvir e observar o dia a dia de todos, a fim de detectar problemas e encontrar as melhores soluções. Ao atender as necessidades de cada profissional, a empresa traz a equipe para perto e aumenta o engajamento do time.

3. Estruture o plano de cargos e salários em detalhes

Reúna todas as legislações que trate do plano de cargos e salários, ou plano de carreira. É um tipo de planejamento fundamental em um RH profissionalizado conhecer todas as leis que trate do tema no município. Além de auxiliar na ordenação da organização, também permite que os servidores planejem seu desenvolvimento e trabalhem motivados em busca da evolução profissional.

No planejamento é preciso descrever os cargos e suas atribuições e remunerações para que fique claro para todos os envolvidos. Ao estabelecer esses padrões, é preciso, então, documentar e comunicar a todos os servidores. Crie cartilhas e materiais de divulgação sobre isso.

4. Desenvolva as lideranças da empresa

Vale a pena destacar o papel exercido pelo setor de RH no desenvolvimento de líderes da organização. Um líder não surge por acaso, mas é o resultado de muito investimento e preparo, mesmo quando existe algum tipo de talento para assumir esse papel.

Junto com a gestão de cada departamento, o Recursos Humanos pode ajudar a identificar quem são os talentos na equipe que podem se tornar líderes no futuro e investir no desenvolvimento deles. Além disso, mesmo quem já exerce um cargo que demanda liderança também pode crescer com capacitações voltadas para essas responsabilidades.

Para que uma organização persevere, é fundamental que seus líderes estejam na vanguarda e sejam capazes de enxergar a inovação para levar a administração em frente. 

5. A importância dos softwares

Um sistema de Recursos Humanos completo como a Centi permite que o time de recursos humanos tenha um registro completo de toda a trajetória de cada um dos servidores e utilize essas informações para uma tomada de decisão mais precisa para diversas finalidades.

O sistema Centi pode ser acessado de qualquer lugar e em qualquer momento pelos profissionais que possuam as credenciais de acesso para o sistema, garantindo praticidade e segurança para os dados, centralizando informações de outros procedimentos importantes do RH, como o planejamento de cargos e salários, avaliações de desempenho da equipe, registro de informações funcionais como contratações e desligamentos e muito mais.

6. Acompanhe os trabalhos realizados

Acompanhar o trabalho do servidor é essencial para que o resultado final seja satisfatório para ambos os lados e assim não ter problemas. A métrica de acompanhamento pode ser definida pelo líder do setor e com muita cautela, chegar ao resultado desejado.

Saiba bem as suas ações e as ações de todo o departamento e em caso de dúvidas, entre em contato com nosso suporte pelo telefone 62 3922-3044 ou através do nosso WhatsApp.

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5 dicas para criar uma folha de pagamento correta

Estar em dia com as obrigações trabalhistas e tributárias é essencial para o bom funcionamento e uma excelente gestão. Relações transparentes com órgãos federais e com os próprios servidores garantem, para além da satisfação entre as partes, que não se perca dinheiro pagando multas ou enfrentando ações judiciais.

Ainda que o gestor esteja em dia com suas obrigações, é importante também que os documentos oficiais que regem a relação entre empregador e colaborador sejam preenchidos corretamente — mesmo erros simples na elaboração da folha de pagamento do funcionário podem gerar problemas e prejuízos.

Pensando nisso, elaboramos algumas dicas para auxiliar melhor como organizar folha de pagamento e dando 5 dicas para fazê-lo da maneira correta, evitando, definitivamente, equívocos em seu processamento. 

1 - Mantenha um controle rígido da folha de ponto dos funcionários

De acordo com a Lei da Liberdade Econômica, sancionada em setembro de 2019, fica determinado que o ponto dos funcionários em empresas com mais de 20 colaboradores deve ser sempre controlado, sendo que o Ministério do Trabalho e Emprego traz em suas portarias os moldes que essa gestão deve seguir.

Fazer uma boa gestão do ponto dos funcionários, no entanto, é essencial não apenas para atender às determinações da lei, mas também para que o próprio gestor conheça o histórico de seus colaboradores, calcule descontos e bônus e conduza bancos de horas corretamente.

2 - Planeje com antecedência o que fará parte da folha de pagamento

O planejamento de processos também é importante para a elaboração de uma folha de pagamento coesa, mas, muitas vezes, é deixado de lado até mesmo por gestores experientes. Apesar de cansativa, a tarefa deve ser feita para que se diminua a chance de incorrer algum erro na elaboração do documento.

É preciso definir, assim, o que é importante para o gestor — como dados cadastrais e atividades que constarão na folha —, já que apenas desse modo o documento lhe será útil, bem como será possível definir o profissional responsável por cada etapa da confecção.

3 - Classifique os funcionários corretamente de acordo com a função

Uma boa folha de pagamento evita que o gestor fique vulnerável, uma vez que a documentação funciona como histórico da vida dos colaboradores. Ela também é útil para que se apurarem valores precisos nos casos de prestação de contas, pedidos de demissão, cálculo de férias, etc.

Logo, é importante que o gestor classifique corretamente seus funcionários e identifique a que categoria pertencem. Isso é extremamente importante, porque cada uma delas tem uma convenção coletiva própria, que pode ditar regras especiais a serem seguidas pelo gestor.

4 - Reveja gastos extras

Uma vez que todos os servidores já foram categorizados, é hora de repassar a folha de ponto de cada um deles e contabilizar o tempo trabalhado no mês, eventuais benefícios e horas extras a serem pagas. Faltas injustificadas devem ser descontadas e bancos de horas devem ser considerados.

Além disso, adicionais como de insalubridade ou periculosidade, bem como salário-família ou descanso semanal remunerado, também devem ser levados em consideração e creditados. Lembre-se de deixar a política de pagamento clara para qualquer leitor do documento compreendê-la facilmente.

5 - Dê atenção especial ao cálculo de impostos e descontos

Também é fundamental atentar para o cálculo do valor líquido a ser pago aos servidores, após a dedução de benefícios legais — a exemplo do vale-transporte — e contribuições regulamentares ou outros descontos em folha.

O cálculo da contribuição feita para o INSS deve ser realizado pelo gestor tendo como base a faixa salarial, sendo os valores retidos diretamente na fonte. Apontar os valores corretos na folha de pagamento é essencial para quem quer evitar problemas legais no futuro, sendo importante redobrar a atenção nesse sentido.

Dica extra - Não se esqueça do pagamento de benefícios especiais

Colocar na folha de pagamento valores de benefícios considerados especiais também é crucial para quem quer evitar erros — como é o caso de comissões, programa de participação nos lucros, licença-maternidade ou mesmo adicionais.

Novamente, vale ressaltar que sistemas informatizados e softwares personalizados são de grande valia para a organização de dados e o controle das rotinas do departamento pessoal como um todo, com segurança e agilidade. Dê preferência àqueles que trabalham com sistema em nuvem e permissões para acesso.

A Centi é esse sistema e muito mais. Um sistema totalmente na nuvem e web, podendo ser acessado de qualquer lugar do mundo. Conheça mais sobre nosso sistema, entre em contato conosco através do nosso suporte pelo número 62 3922-3044 ou por nosso WhatsApp.

#FiqueSeguro #FiqueEmCasa

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Webinar Colare Pessoal – Legislação

Webinar é uma conferência online ou videoconferência com intuito educacional, no qual a comunicação é de apenas uma via, ou seja, somente o palestrante se expressa e as outras assistem, onde a interação dos participantes é limitada ao chat, de modo que eles podem conversar entre si ou enviar perguntas ao palestrante.

Nesta quarta, dia 17/06 iremos realizar às 15:00 nosso primeiro Webinar sobre Colare Pessoal, onde iremos demonstrar os envios de leis através do nosso sistema, integrando os conceitos ao Tribunal de Contas dos municípios e a devida homologação.

+ Colare Doc
+ Colare Envios
+ Colare Pessoal

Se você tem dúvidas e quer que sejam respondidas ao vivo, encaminhe-nos suas mensagens através do nosso Instagram.

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Exija número de protocolo de atendimento

Todo contato telefônico, e-mail, chat ou WhatsApp com a Centi gera um número de protocolo de atendimento. Ele tem a finalidade de rastrear, gerenciar e solucionar problemas oriundos de cada solicitação no atendimento. Esse conjunto numérico garante para o cliente e para a empresa, por lei, a segurança da informação prestada.

O que é um protocolo de atendimento?

Protocolo de atendimento é uma sequência numérica criada para a identificação do atendimento e acompanhamento do cliente junto à empresa sobre uma solicitação e/ou reclamação. Deve ser enviado via e-mail, SMS ou informado via telefone.

Porque o número de protocolo é importante?

"O advogado e professor da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP) Vinicius Klein comenta que qualquer contato por telefone entre clientes e empresas é necessário, mas que o cliente deve se precaver e reunir provas de que houve quaisquer solicitação. 

Um número de protocolo é suficiente para para o cliente, com este pode inclusive exigir que a empresa o envie a gravação do telefonema ou verificar status de andamento quaisquer  solicitações ao suporte. 

+ Manual de normas de protocolo administrativo (Senado Federal)

Os protocolos de atendimento dão às organizações um bom parâmetro para analisar aspectos mais profundos e estratégicos. Eles não são apenas uma segurança para os consumidores, são uma avaliação pertinente da eficiência dos processos desenvolvidos pelas empresas. 

Ainda tem dúvidas? Entre em contato com nosso suporte através do nosso telefone 62 3922-3044 ou através do nosso WhatsApp.

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Calendário de compromissos

Este calendário de compromissos municipais não abrange todas as datas que devem ser seguidas para transmissões de arquivos ou prestação de contas mas como um roteiro com datas importantes que devem ser consideradas. Este calendário de compromissões é organizados por exercício.

2020


Janeiro

14/01 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Novembro/19.

31/01 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico dos Instrumentos de Planejamento (PPA, LDO e LOA).

31/01 – Conforme  legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Janeiro/2020.

31/01 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Dezembro/19 através da plataforma do SICONFI.


Fevereiro

14/02 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Dezembro/19.

14/02 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas referentes ao 2º Semestre do exercício de 2019.

14/02 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao 6° Bimestre de 2019.

14/02 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3° Quadrimestre de 2019 ou ao 2° Semestre de 2018, caso o município, com menos de 50.000 habitantes, tenha feito opção pela semestralidade.

28/02 – Conforme  legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Janeiro/2020.

28/02 – Encerra-se o prazo de entrega da DIRF 2020, relativa ao ano-calendário de 2019 em todas as esferas governamentais e privadas sem chances de prorrogação de prazo.

29/02 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Janeiro/20 através da plataforma do SICONFI.


Março

16/03 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Janeiro/20.

31/03 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas anuais do Consórcio Público, referentes ao exercício de 2019.

31/03 – Conforme  legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Fevereiro/2020.

31/03 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Fevereiro/20 através da plataforma do SICONFI.


Abril

05/02 – Encerra-se o prazo de entrega da RAIS 2020, relativa ao ano-calendário de 2019 em todas as esferas governamentais e privadas sem chances de prorrogação de prazo.

14/04 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Fevereiro/20.

14/04 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 1° Bimestre de 2020.

14/04 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas de governo de 2019 – (Balanço Geral).

30/04 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Março/20 através da plataforma do SICONFI.

30/04 – Conforme  legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Março/2020.


Maio

15/05 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Março/20.

31/05 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Abril/20 através da plataforma do SICONFI.

31/05 – Conforme  legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Abril/2020.


Junho

16/06 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Abril/20.

16/06 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 2° Bimestre de 2020.

16/06 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1° Quadrimestre de 2020.

30/06 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas anuais de gestão das empresas públicas e das sociedades de economia mista da Administração Indireta do Poder Público Municipal, referentes ao exercício de 2019 – (Balanço das empresas).
Obs: conforme Art. 12, §1º, IN 008/2015, caso o exercício social não coincida com o ano calendário, o Balanço das empresas estatais deverá ser apresentado no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da realização da Assembleia Geral Ordinária, ou, em se tratando de empresa que não se submeta a esse procedimento, o prazo será de até 90 (noventa) dias após o encerramento do exercício social.

30/06 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Maio/20 através da plataforma do SICONFI.

30/06 – Conforme  legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Maio/2020.


Julho

15/07 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Maio/20.

31/07 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Junho/20 através da plataforma do SICONFI.

31/07 – Conforme  legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Junho/2020.


Agosto

14/08 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Junho/20.

14/08 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao Tribunal, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 3° Bimestre de 2020.

14/08 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1° Semestre de 2020, caso o município tenha menos de 50.000 habitantes e tenha feito opção pela semestralidade.

31/08 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Julho/20 através da plataforma do SICONFI.

31/08 – Conforme  legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Julho/2020.


Setembro

14/09 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Julho/20.

30/09 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Agosto/20 através da plataforma do SICONFI.

30/09 – Conforme artigo 55 da Lei Complementar n° 101/2000 - LRF, termina em 30/09/2020 o prazo para publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF referente ao segundo quadrimestre de 2020.

30/09 – Conforme artigo 52 da Lei Complementar n° 101/2000 - LRF, termina em 30/09/2020 o prazo para que todos os entes federativos publiquem o Relatório Resumido de Execução Orçamentaria - RREO referente ao quarto bimestre de 2020.

30/09 – Conforme  legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Agosto/2020.


Outubro

15/10 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Agosto/20.

15/10 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 4° Bimestre de 2020.

15/10 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2° Quadrimestre de 2020.

31/10 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Setembro/20 através da plataforma do SICONFI.

31/10 – Conforme  legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Setembro/2020.

31/10 – Conforme  legislação do estado do Mato Grosso (Art. 175, da Resolução Normativa nº 14/2007 e Nota Aplic nº 06/2014) termina o prazo para envio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO referente o quarto bimestre de 2020 para o Poder Executivo Municipal.

31/10 – Conforme  legislação do estado do Mato Grosso (Art. 54, incisos I e II, da Lei Complementar nº 101; art. 166, inc. III, da Resolução Normativa nº 14/2007 e Nota Aplic nº 06/2014) termina o prazo para envio do Relatório de Gestão Fiscal - RGF referente o segundo quadrimestre de 2020 para o Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal.


Novembro

16/11 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Setembro/20.

30/11 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Outubro/20 através da plataforma do SICONFI.

30/11 – Conforme artigo 52 da Lei Complementar n° 101/2000 - LRF, termina em 30/11/2019 o prazo para que todos os entes federativos publiquem o Relatório Resumido de Execução Orçamentaria - RREO referente ao quinto bimestre de 2020.

30/11 – Conforme  legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Outubro/2020.


Dezembro

15/12 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Outubro/20.

15/12 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 5° Bimestre de 2020.

31/12 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Novembro/20 através da plataforma do SICONFI.

31/12 – Conforme  legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Novembro/2020.

31/12 – Conforme  legislação do estado do Mato Grosso (Art. 175, da Resolução Normativa nº 14/2007 e Nota Aplic nº 06/2014) termina o prazo para envio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO referente o quinto bimestre de 2019 para o Poder Executivo Municipal.

31/12 – Conforme  legislação do estado do Mato Grosso (Art. 166, inc. II, da Resolução nº 14/2007-TCE-MT e art. 4º, inc. I, “c”, da Resolução Normativa nº 31/2014) termina o prazo para envio do LDO para elaboração do LDO para elaboração da LOA para o exercício de 2021 do Poder Executivo Municipal.

Lembretes
a) Os prazos de encaminhamentos que coincidem com finais de semanas ou feriados foram transferidos para o primeiro dia útil seguinte.
b) Os prazos de encaminhamentos que vierem a coincidir com dias em que for decretado ponto facultativo no TCM, serão transferidos para o primeiro dia útil seguinte.

 

2019


Janeiro

14/01 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Novembro/18.

31/01 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico dos Instrumentos de Planejamento (PPA, LDO e LOA).


Fevereiro

14/02 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Dezembro/18.

14/02 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas referentes ao 2º Semestre do exercício de 2018.

14/02 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao 6° Bimestre de 2018.

14/02 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3° Quadrimestre de 2018 ou ao 2° Semestre de 2018, caso o município, com menos de 50.000 habitantes, tenha feito opção pela semestralidade.


Março

18/03 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Janeiro/19. (Prazo prorrogado para 24/05/2019, conforme IN 07/2019)

31/03 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas anuais do Consórcio Público, referentes ao exercício de 2018.


Abril

15/04 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Fevereiro/19. (Prazo prorrogado para 24/05/2019, conforme IN 07/2019)

15/04 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 1° Bimestre de 2019.

15/04 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas de governo de 2018 – (Balanço Geral).


Maio

15/05 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Março/19. (Prazo prorrogado para 24/05/2019, conforme IN 07/2019)


Junho

14/06 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Abril/19.

14/06 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 2° Bimestre de 2019.

14/06 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1° Quadrimestre de 2019.

30/06 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas anuais de gestão das empresas públicas e das sociedades de economia mista da Administração Indireta do Poder Público Municipal, referentes ao exercício de 2018 – (Balanço das empresas).
Obs: conforme Art. 12, §1º, IN 008/2015, caso o exercício social não coincida com o ano calendário, o Balanço das empresas estatais deverá ser apresentado no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da realização da Assembleia Geral Ordinária, ou, em se tratando de empresa que não se submeta a esse procedimento, o prazo será de até 90 (noventa) dias após o encerramento do exercício social.


Julho

15/07 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Maio/19.


Agosto

14/08 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Junho/19.

14/08 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao Tribunal, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 3° Bimestre de 2019.

14/08 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1° Semestre de 2019, caso o município tenha menos de 50.000 habitantes e tenha feito opção pela semestralidade.

31/08 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Julho/19 através da plataforma do SICONFI.


Setembro

16/09 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Julho/19.

30/09 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Agosto/19 através da plataforma do SICONFI.

30/09 – Conforme artigo 55 da Lei Complementar n° 101/2000 - LRF, termina em 30/09/2019 o prazo para publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF referente ao segundo quadrimestre de 2019.

30/09 – Conforme artigo 52 da Lei Complementar n° 101/2000 - LRF, termina em 30/09/2019 o prazo para que todos os entes federativos publiquem o Relatório Resumido de Execução Orçamentaria - RREO referente ao quarto bimestre de 2019.

30/09 – Conforme  legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Agosto/2019.


Outubro

15/10 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Agosto/19.

15/10 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 4° Bimestre de 2019.

15/10 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2° Quadrimestre de 2019.

31/10 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Setembro/19 através da plataforma do SICONFI.

31/10 – Conforme  legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Setembro/2019.

31/10 – Conforme  legislação do estado do Mato Grosso (Art. 175, da Resolução Normativa nº 14/2007 e Nota Aplic nº 06/2014) termina o prazo para envio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO referente o quarto bimestre de 2019 para o Poder Executivo Municipal.

31/10 – Conforme  legislação do estado do Mato Grosso (Art. 54, incisos I e II, da Lei Complementar nº 101; art. 166, inc. III, da Resolução Normativa nº 14/2007 e Nota Aplic nº 06/2014) termina o prazo para envio do Relatório de Gestão Fiscal - RGF referente o segundo quadrimestre de 2019 para o Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal.


Novembro

14/11 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Setembro/19.

30/11 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Outubro/19 através da plataforma do SICONFI.

30/11 – Conforme artigo 52 da Lei Complementar n° 101/2000 - LRF, termina em 30/11/2019 o prazo para que todos os entes federativos publiquem o Relatório Resumido de Execução Orçamentaria - RREO referente ao quinto bimestre de 2019.

30/11 – Conforme  legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Outubro/2019.


Dezembro

16/12 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Outubro/19.

16/12 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 5° Bimestre de 2019.

31/12 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Novembro/19 através da plataforma do SICONFI.

31/10 – Conforme  legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Novembro/2019.

31/10 – Conforme  legislação do estado do Mato Grosso (Art. 175, da Resolução Normativa nº 14/2007 e Nota Aplic nº 06/2014) termina o prazo para envio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO referente o quinto bimestre de 2019 para o Poder Executivo Municipal.

31/10 – Conforme  legislação do estado do Mato Grosso (Art. 166, inc. II, da Resolução nº 14/2007-TCE-MT e art. 4º, inc. I, “c”, da Resolução Normativa nº 31/2014) termina o prazo para envio do LDO para elaboração do LDO para elaboração da LOA para o exercício de 2020 do Poder Executivo Municipal.

 

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