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Prazo para elaboração do plano de ação do Siafic

No dia 4 de maio, vence o prazo para os municípios do Mato Grosso divulgarem o plano de ação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), que estabelece o Decreto Federal 10.540/2020, já para os municípios Goianos, prazo se estende até 5 de maio.

Aqueles que ainda não desenvolveram seu plano, deverão fazer, com urgência, um levantamento da situação atual para que o município atenda as determinações, que deverá espelhar a realidade de cada um dos entes.

Para auxiliar os municípios com a obrigação, a Centi desenvolveu um modelo para o Plano de Ação para atender ao Decreto Federal nº 10.540/2020, junto com as normas de sua utilização. Dentre as ações que precisam ser elaboradas para atendimento ao decreto, existe um conjunto de itens que são atendidos pelo Sistema Centi e um conjunto de informações que precisam ser elaboradas pelo município e por seus gestores.

+ Baixar Plano de Ação - Modelo Centi

O que é SIAFIC?

§ 1º O Siafic corresponde à solução de tecnologia da informação mantida e gerenciada pelo Poder Executivo, incluídos os módulos complementares, as ferramentas e as informações dela derivados, utilizada por todos os Poderes e órgãos referidos no art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 2000, incluídas as defensorias públicas de cada ente federativo, resguardada a autonomia, e tem a finalidade de registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial e controlar e permitir a evidenciação das operação realizadas dos recursos orçamentários, financeiros, patrimoniais e contábeis do ente.

Quem é responsável pelo SIAFIC?

§ 3º Para fins do disposto no § 1º, entende-se como Siafic mantido e gerenciado pelo Poder Executivo a responsabilidade pela contratação ou desenvolvimento, pela manutenção e atualização do Siafic e pela definição das regras contábeis e das políticas de acesso e segurança da informação, aplicáveis aos Poderes e aos órgãos de cada ente federativo, com ou sem rateio de despesas.

Disponibilizamos também Nota Técnica e Planilha desenvolvidas pela Confederação Nacional dos Municípios para ajudar nessa tarefa:

+ Nota Técnica 14/2021 – Diretrizes para elaboração do plano de ação do Siafic
+ Planilha em Excel (aqui)

Ainda tem dúvidas sobre este tema ou outro? Entre em contato com nosso suporte através do telefone 62 3922-3044, pelo nosso WhatsApp ou por e-mail: suporte@centi.com.br.

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Publicada a nova lei de licitações 14.133/2021

Foi sancionada em 1º de abril de 2021, pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei nº 14.133, que estabeleceu novas regras para as Licitações e Contratos Administrativos, a nova lei veio em substituição à Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e Lei do Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), e várias novidades e alterações em regras, modalidades e valores foram implementadas.

+ Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021

O texto aprovado arquiteta as normas gerais sobre licitação e contratos administrativos e é destinado a toda Administração Pública direta, autárquica e fundacional de todos os entes Federativos, o que inclui a União, Estados, DF e Municípios.

Goiás
Desse modo surgem diversos questionamentos, principalmente, sobre a inclusão desta lei no sistema Centi, e é importante tranquilizar nossos clientes que o sistema segue o Layout do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM/GO, ou seja, todas as funções estão conforme a tabela mais atual do TCM, e sendo assim, devemos aguardar um posicionamento do COLARE, que até o presente momento não se pronunciou e não realizou nenhuma inclusão referente a nova lei de licitações.

A Centi está pronta para realizar as adequações necessárias com a finalidade de atender ao novo dispositivo legal, porém qualquer mudança somente poderá ser processada, assim que for realizada a mudança na tabela vigente pelo Tribunal de Contas.

Para questionamentos e maiores detalhes sobre este tópico, você pode entrar em contato direto com o Tribunal de contas, por meio do link: https://tcm.go.gov.br/ticket

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Saiba como disponibilizar o informe rendimentos no portal de serviços

Nesta época atípica para todos nós devido a pandemia, é estritamente necessário manter o distanciamento social e outras medidas de prevenção. Você sabia que no sistema Centi é possível disponibilizar o informe de rendimentos no portal? Saiba como abaixo. 

É um saber comum que depois de entregar o arquivo da DIRF para receita federal é necessário emitir os informes de rendimentos e entregar aos servidores para confecção de suas declarações de imposto de renda anual.

Através da Centi, isso é fácil, abra o programa da DIRF e vá no menu “Declaração > Imprimir > Comprovante de rendimento > Todos os comprovantes”, em seguida basta gerar o arquivo em PDF e salvar em um local do seu computador. 

O próximo passo é encaminhar o arquivo para o e-mail “suporte@centi.com.br” para que possa ser separado em arquivos individuais para que nenhum servidor tenha acesso ao informe de rendimentos de outro servidor.

O passo final, depois dos arquivos separados é anexá-los no sistema através da tela “FP163 - Importar recibo DIRF”, informando o arquivo .zip, o ano e processar.

Se a tela não está liberada pra você ou se ficou com dúvidas, entre em contato com nosso suporte pelo telefone 62 3922-3044 ou através do nosso WhatsApp e conheça todas as nossas funcionalidades. 

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Aviso: Bloqueio de usuários ativos

Prezando a integralidade e segurança das informações e dados dos nossos clientes, informamos que realizaremos no dia 01/01/2021, o bloqueio de todos os usuários do sistema.

Porque a Centi está fazendo isso?

Esta medida será adotada para garantir a segurança das informações no que tange a continuidade dos trabalhos pela nova gestão pública de uma forma geral, e será adotada mesmo que os prefeitos ou gestores permaneçam os mesmos.

Para realizar o desbloqueio, deverá ser encaminhado um e-mail para suporte@centi.com.br com um ofício autorizando o desbloqueio dos usuários já existentes ou para serem criados novos usuários.

+ Modelo de ofício para desbloqueio de usuários
+ Modelo de ofício para cadastrar novos usuários

Ficou com dúvidas ou quer saber mais detalhes? Entre em contato com nosso suporte pelo telefone 62 3922-3044 ou através do nosso WhatsApp e conheça todas as nossas funcionalidades. 

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Sincronize suas homologações com o TCM

A Centi lança uma nova ferramenta para facilitar ainda mais as integrações com o Colare Pessoal e Colare Compras/Licitação, agora é possível sincronizar todas as suas integrações com o Tribunal de Contas. 

Pensando em você, criamos a função “Atualizar homologações” na tela “PC015 - Realizar integração atos de pessoal TCM” e “PC003 - Realizar integração TCM” para os módulos de “Folha de Pagamento” e “Compras/Licitação”. Com ela você poderia sincronizar todos os seus envios que se encontram com a situação “Não homologado”, mesmo que este já tenha sido homologado no tribunal.

+ Colare Pessoal - Integração de legislação
+ Colare Pessoal - Integração de cargos
+ Colare Pessoal - Integração de verbas

Para realizar este procedimento é simples e rápido, basta abrir a tela de integração, selecionar a opção “Atualizar homologações” e buscar os conceitos desejados que deseja sincronizar. 

Ficou curioso e quer saber mais? Entre em contato com nosso suporte pelo telefone 62 3922-3044 ou através do nosso WhatsApp e conheça todas as nossas funcionalidades. 

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