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TERCEIRIZAÇÃO – PROBLEMA OU SOLUÇÃO?

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TERCEIRIZACAO

O tema ferve em Brasília, e respinga entre os RHs de todo o Brasil, mas afinal a terceirização é um problema ou uma solução?

Existe um alarde muito grande em torno do Projeto de Lei 4.330/2004 de autoria do deputado Sandro Mabel (PL-GO), que, entre outras medidas, prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade da empresa, sem determinar limites ao tipo de serviço que pode ser alvo da prática. Em grande parte o alarde é feito pelo Governo Federal, os partidos da base aliada do governo e a CUT (Central Única dos Trabalhadores).
Não existe hoje no Brasil, uma legislação específica sobre o assunto e isso é sinônimo de problema, tendo em vista que os trabalhadores terceirizados ficam reféns das empresas, que por inúmeras vezes não cumprem a legislação trabalhista. O entendimento que existe hoje é baseado apenas em uma jurisprudência do TST – Tribunal Superior do Trabalho, a Súmula 311 que orienta os magistrados para julgar o que seria legal ou ilegal, hoje há mais de 20 mil processos em tramite na Justiça.
Segundo o diretor jurídico da ABRH Brasil – Associação Brasileira de Recursos Humanos, o advogado Wolnei Ferreira a alegação dos sindicalistas é que “a terceirização regulamentada e liberada levaria para o empobrecimento dos direitos e das garantias dos empregados”. Fato este que não existe, o projeto de lei é para “prevê justamente a preservação dos direitos dos trabalhadores” como afirma o advogado Gilberto Costa.
A lei não é um problema, mas também não é a solução, ela simplesmente é a alternativa mais inteligente que temos apresentada hoje para a população, a terceirização emprega no Brasil cerca de 14,3 milhões de trabalhadores formais, e muitas vezes as empresas terceirizadas fecham suas portas sem pagar os direitos dos empregados, ou mesmo fraudam a legislação, simplesmente sumindo e não deixando rastros, não é cabível a ideia de manter a situação como está. A lei é necessária para preencher esta lacuna que tanto lesa e maltrata o trabalhador.

SEGUE ABAIXO ALGUMAS VANTAGENS DA LEI:

1- Cláusula anticalote: A empresa que fornece os serviços ou produtos a outras empresas terá de reservar 4% sobre o valor do contrato para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários dos terceirizados (Art.5º).

2- Especialização: A prestadora de serviços terceirizados deve ter objetivo social único, qualificação técnica e capacidade econômica compatível com os serviços a serem prestados (Art. 2º).

3- Veda à intermediação de mão de obra: A prestadora de serviço não pode ser simples fornecedora de mão de obra para a contratada. É obrigada a prestar serviço específico e especializado (Art.4º).

4- Fiscalização pela contratante: A empresa que contrata serviços terceirizados é obrigada a fiscalizar e exigir comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias pela empresa contratada (Art.16).

5- Responsabilidade da empresa que contrata serviços terceirizados: A empresa que contrata serviços terceirizados responderá na Justiça do Trabalho pelo descumprimento, por parte da empresa que fornece os serviços, das obrigações trabalhistas e previdenciárias. (Art.15).

6- Igualdade no ambiente de trabalho: Os terceirizados têm assegurado acesso a instalações da empresa contratada, como refeitório, serviços médico e de transporte (Art. 12).

7- Saúde e segurança no local de trabalho: A empresa que contrata serviços terceirizados deve garantir condições de segurança, higiene e salubridade aos trabalhadores terceirizados (Art.13).

8- Aplicação da CLT: A empresa que descumprir as obrigações previstas na lei estará sujeita a penas administrativas e às multas previstas na legislação do trabalho (Art. 22).

Como podemos observar, a lei traz benefícios e assegura os direitos do trabalhador, o RH das empresas contratante tem como responsabilidade assegurar que as estas estejam cumprindo corretamente a legislação, e estar atenta para as necessidades que estes profissionais terão na organização. O papel é conjunto entre RH e terceirizada, desta maneira o ganho será para todos.
Pense nisso.

Boa semana e sucesso!

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