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Empreender no Brasil não é uma tarefa fácil e muitas vezes o empreendedor prefere permanecer na informalidade para não pagar impostos. No entanto, formalizar a sua atividade econômica também fornece benefícios para você e sua empresa. Por isso, hoje vamos começar uma nova série em nosso blog para falar um pouco mais sobre a importância da formalização para o seu negócio.
Começamos a nossa série falando um pouco mais sobre a primeira categoria de formalização: o MEI (Microempreendedor Individual). Ele é o registro oficial do autônomo e do microempreendedor com faturamento máximo de até 81 mil reais, no governo. Deste modo, quando o empreendedor se inscreve como MEI, ele possui direitos e obrigações de pessoa jurídica.
Além disso, ele também deverá pagar imposto sobre todas as atividades que desenvolve. Mas os tributos possuem um valor muito menor que os praticados nos impostos pagos por pequenas e médias empresas. E a única obrigação é a realização do pagamento de uma taxa simplificada através de um boleto.
Outro aspecto positivo é que o MEI é isento de pagar impostos como: IRPJ, PIS, COFINS, IPI e CSLL. E na taxa única paga mensalmente já estão inclusas as contribuições que devem ser realizadas a Previdência Social ICMS e/ou ISS.
Por fim é válido ressaltar que também existem vantagens para o empreendedor. Ao se tornar MEI ele tem acesso a benefícios como: aposentadoria por idade, auxílio doença e aposentadoria por invalidez, licença maternidade e pensão por morte. Cada um de acordo com o tempo mínimo de contribuição estipulado por lei.