O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO) comunica a alteração da Instrução Normativa 08/15 que trata da formalização e apresentação das prestações das Contas de Governo.

O TCM/GO publicou no dia 20 de fevereiro de 2020 a Instrução Normativa, IN nº 01/2020, que altera IN nº 08/2015, quanto à formalização e à apresentação das prestações das Contas de Governo do exercício de 2019 e seguintes.

Além disso também é alterado a IN nº 10/2015, que regulamenta a formalização e apresentação dos Instrumentos de Planejamento Governamental – PPA, LDO e LOA – das licitações e contratos, dos atos de pessoal (concursos, admissões, aposentadorias e pensões) e dos Relatórios da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

• Para informações sobre a modificação, acesse a IN 1.2020.

Atenção contadores e gestores, fiquem atentos às devidas alterações antes de realizar à apresentação das Contas de Governo de 2019. Em caso de dúvidas, entrar em contato com nosso suporte através do telefone 62 3922-3044 ou pelo WhatsApp.

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