Você conhece os 5 princípios da administração pública?

A administração pública é regida por cinco princípios básicos que estão presentes no Artigo 37 da Constituição Federal. Eles dirigem as ações das pessoas que fazem parte da Administração e auxiliam os gestores estimulando atos que favoreçam o coletivo e não um grupo limitado de pessoas. Então, para facilitar a sua administração vamos conhecer quais são as cinco proposições básicas da Administração Pública e quais são os seus principais fundamentos.

• Legalidade

Todas as ações realizadas por componentes da gestão pública devem ser baseadas apenas no que está descrito na lei. Isto acontece, pois, o administrador é subordinado a lei e não deve executar nada que fuja do que já está delimitado. A contratação de um serviço, por exemplo, deve seguir à risca o que já está definido nas leis que regem esta ação. Caso contrário ela não deverá ser concretizada

• Impessoalidade

A impessoalidade é o princípio que preza pela igualdade no tratamento que o setor público oferece as pessoas jurídicas ou físicas que o procuram. Neste caso o interesse público sempre deve se sobrepor ao interesse dos particulares em geral.

• Moralidade

Quando pensamos no administrador público automaticamente esperamos que a moralidade estará presente em todas as suas ações. Por isso, ela talvez seja o princípio que mais se destaca quando falamos de ética no serviço público. Afinal, para que o administrador siga todas as proposições do artigo 37 ele precisa ser honesto, qualidade que está intrinsicamente ligada a moralidade.

• Publicidade

Não é à toa que existem ferramentas para garantir a transparência das ações da administração pública, afinal o princípio da publicidade exige que os atos praticados pelo gestor sejam publicados em plataformas de fácil acesso para o cidadão. Isto garante à sociedade o direito de fiscalizar as ações do poder público.

• Eficiência

Por fim, é esperado que o todos os colaboradores da administração pública executem o seu trabalho com presteza e perfeição, por isso o último princípio é a eficiência. Ela garante que a administração atenda os anseios da sociedade da melhor maneira possível de acordo com as ferramentas disponíveis. Até a próxima.   Equipe CENTI.

Leia mais

Você sabe quais são os países possuem uma gestão pública eficiente?

De acordo com dados divulgados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) Brasil, Chile, Colômbia e México possuem os processos de gestão pública mais eficientes da América Latina. No entanto, isto não significa que estes países não necessitem de melhorias, afinal ainda existe muito a ser feito neste aspecto. Isto acontece, pois, a análise se baseia em um índice que avalia a capacidade de implementação de uma Gestão para Resultados no Desenvolvimento (GpRD). Ela é um instrumento que visa auxiliar os administradores a alcançarem os objetivos estabelecidos para a gestão, sempre observando as melhorias contínuas que podem ser realizadas em cada instituição. O índice que observa o planejamento, monitoramento, avaliação, gestão de programas e projetos, orçamento e gestão financeira pública, pontuou os quatro países que melhor se classificaram, com notas superiores a 3,0. Já os países com notas entre 1,5 e 3,0 foram reunidos no grupo de países com nota média. E os países com notas abaixo de 1,5 foram agrupados na classificação de países com notas baixas. Ao fim da avaliação apenas Brasil, Chile, Colômbia e México foram classificados com notas altas, apesar das grandes melhorias que precisam realizar para uma administração mais transparente e limpa. Por fim, apesar da pequena quantidade de países que foram classificados com notas altas, uma considerável quantia conseguiu melhorar a sua classificação investindo em planejamento e ferramentas para planejamento e avaliação. Deste modo, é visível o salto no desenvolvimento da gestão de países como Jamaica, Nicarágua, Paraguai, Equador, Peru, República Dominicana e Uruguai. Até a próxima, Equipe CENTI  

Leia mais

  O acesso facilitado às informações sobre o andamento da administração e a consolidação da consciência política do brasileiro, fizeram com que o cidadão se tornasse mais exigente e participante das decisões da gestão pública, tanto no âmbito municipal, quanto no estadual e federal. Deste modo, a eficácia e a eficiência do setor não são mais as coadjuvantes da história e se tornaram as protagonistas da gestão pública para o próximo ano. No entanto, se está claro que a administração precisa ser eficaz e cumprir os objetivos almejados, a eficiência ainda é um ponto que necessita de inúmeras melhorias. Pois mesmo, sendo conhecida como a qualidade de quem executa um processo ou realiza uma tarefa de maneira correta, ela até pouco tempo não havia encontrado “o seu lugar ao sol” dentro da gestão. Devido a este fato, durante muito tempo, não existiam mecanismos exatos para a verificação da eficiência dentro da gestão pública. O controle dos recursos de um estoque, por exemplo, não era feito de maneira coerente e atualizada. Realidade que mudou apenas quando a exigência por eficiência aumentou dentro do setor privado, o que fez nascer novas ferramentas de avaliação que foram importadas para o setor público. Um exemplo simples de ferramenta é a auditoria. Ela analisa todos os processos e visa identificar quais são as principais falhas e excessos que possam ser corrigidos. Tudo isso para garantir a execução rápida e eficiente dentro da gestão pública. Ela pode ser aplicada a qualquer tempo desde que o gestor faça o controle ativo de toda a sua administração em um sistema automatizado, por exemplo. Isto além de garantir a eficiência da gestão, também auxilia na resolução de prováveis empecilhos que prejudiquem o bom desenvolvimento dos processos. Quesito que com absoluta certeza será o principal diferencial para o gestor que deseja fazer a diferença em 2018. Até a próxima. Equipe CENTI

Leia mais