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Mesmo com as atividades presenciais do TCM/GO suspensas em razão das medidas de proteção em relação ao covid-19, os técnicos do tribunal em regime de home office disponibilizaram no dia 25 de março de 2020 mais uma etapa de implantação do Colare Pessoal, o layout de verbas.
O layout de verbas trata do envio dos eventos que possam existir na folha de pagamento da entidade, sendo esta utilizada ou não para cálculo de pagamento do servidor. O layout já está disponível para envio através da tela “PC015 - Realizar integração atos de pessoal TCM” alterando o campo “Tipo de processo” para “Verbas”.
O layout verba agora está em ambiente de produção do TCM para envio definitivo.Para informações técnicas adicionais acesse: virtual.tcmgo.tc.br/colare-doc e tenha acesso aos campos do layout e às regras de recepção.
Em caso de dúvidas, recomenda-se abrir um chamado por meio do sistema ticket do tribunal ou entrar em contato com nosso suporte através do chat, whatsapp ou telefone através do número 62 3922-3044.
Links úteis:
+ Ticket TCM: https://www.tcm.go.gov.br/ticket + Colare Doc: https://virtual.tcm.go.gov.br/colare-doc + Colare Envios: https://virtual.tcmgo.tc.br/envio-manual + Colare Pessoal: https://www.tcmgo.tc.br/colare-pessoal
O Prazo da RAIS 2019 foi divulgado nesta última semana pelo Governo Federal para o grupo 6 (Entes públicos municipais). O prazo da recepção das Declarações RAIS pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO é de 09 de março a 17 de abril de 2020.
Houveram poucas mudanças de layout comparado ao ano anterior, em parte devido a adequação do e-Social. De acordo com a Portaria 1.419, de 23 de Dezembro de 2019 que dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), trata em parte do seu texto, referente ao grupo 6 (Entes públicos municipais): § 7º A observância da obrigatoriedade fixada nos incisos V e VI do caput (5º grupo e 6º grupo) ocorrerá de forma progressiva, conforme cronograma a ser estabelecido em ato específico.
+ Acesse a portaria completa para mais informações
Atenção contadores, gestores e superintendentes de recursos humanos, em caso de dúvidas, entrar em contato com nosso suporte através do telefone 62 3922-3044 ou pelo WhatsApp.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO) comunica a alteração da Instrução Normativa 08/15 que trata da formalização e apresentação das prestações das Contas de Governo. O TCM/GO publicou no dia 20 de fevereiro de 2020 a Instrução Normativa, IN nº 01/2020, que altera IN nº 08/2015, quanto à formalização e à apresentação das prestações das Contas de Governo do exercício de 2019 e seguintes. Além disso também é alterado a IN nº 10/2015, que regulamenta a formalização e apresentação dos Instrumentos de Planejamento Governamental – PPA, LDO e LOA – das licitações e contratos, dos atos de pessoal (concursos, admissões, aposentadorias e pensões) e dos Relatórios da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
Atenção contadores e gestores, fiquem atentos às devidas alterações antes de realizar à apresentação das Contas de Governo de 2019. Em caso de dúvidas, entrar em contato com nosso suporte através do telefone 62 3922-3044 ou pelo WhatsApp.
Fique atento ao envio das Matrizes de Saldos Contábeis dos municípios no prazo correto. Municípios que não enviam a MSC ficam inadimplentes no CAUC até que o envio seja regularizado. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulga nota completa de todos os municípios que enviaram corretamente a MSC de janeiro a dezembro de 2019 e aqueles que estão em inadimplência. Quem estiver em atraso está com situação pendente no CAUC até que o envio seja regularizado. A orientação da STN é que os municípios antecipem ao máximo o envio das informações, evitando deixar para os últimos dias, a fim de não congestionar o processamento do sistema e fazer com que a fila de processamento dos relatórios fique grande. A STN divulga também informações gerais sobre os envios e abaixo estão alguns números sobre o envio das MSC municipais referentes ao exercício de 2019 (janeiro a dezembro), até o dia 19/02/2020:
- Total de matrizes: 62.520 (93,6% do total)
- Quantidade de municípios que enviaram ao menos uma MSC: 5.437 (97,6%)
- Quantidade de municípios que enviaram as 12 MSC de 2019: 3.948 (70,9%)
- Quantidade de municípios que estão no CAUC (item 3.4): 1628 (29,2 %)
- Apenas 26 (0,4 %) municípios estão inadimplentes exclusivamente no item 3.4.
- Os municípios do estado de Sergipe são o os que mais enviaram matrizes: 100%
A partir do exercício de 2020, seguindo a estratégia de evolução gradual da Matriz de Saldos Contábeis – MSC, o Siconfi fará a verificação da consistência dos arquivos da MSC da mesma maneira para todos os entes da federação. Essa verificação já é realizada desde o início de 2019 em relação aos arquivos enviados pela União, estados, Distrito Federal e municípios de capitais.
+ Acesse arquivo de Regras de Validação MSC - 2020
As verificações a serem executadas quando o carregamento da MSC no Siconfi, tanto para arquivos em formato .csv quanto .xml, são divididas em verificações de estrutura, as quais analisam a boa formação do arquivo enviado, e verificações de conteúdo, que analisam as informações contidas na MSC, como por exemplo as contas contábeis, informações complementares (IC) e outros dados informados. Em 2020, as verificações serão de observância obrigatória para todos os municípios e irão impedir o carregamento da MSC caso não sejam respeitadas.
Seguem abaixo as verificações executadas no Siconfi:
1. Verificações de estrutura:
- Formato do período correto;
- Primeira linha do arquivo .csv de acordo com o padrão do leiaute MSC e separados por ponto e vírgula;
- Quantidade de colunas conforme o leiaute;
- Linha guia (cabeçalho) conforme o leiaute;
- Regras de boa formação do arquivo xml;
- Código da instituição utilizado igual ao do Siconfi;
- Informação “Valor” contendo apenas números separados por “.”;
- Informação “Tipo_valor” contendo apenas os tipos previstos no leiaute “beginning_balance”, “period_change” e “ending_balance”;
- Informação “Natureza_valor” contendo apenas valor “D” ou “C”; e
- Cada informação de “IC” (accountSubID) contendo uma informação “TIPO” (accountSubType) associada, ou o inverso, que também é válido.
2. Verificações de conteúdo:
- Contas contábeis inseridas presentes no leiaute MSC;
- Informações Complementares (IC) de acordo com o padrão do leiaute MSC;
- IC relacionadas com as CC corretas; e
- Todos os registros contendo a IC “PO”.
Saiba que o Siconfi disponibilizará aos jurisdicionados o balancete de verificação, no qual poderá ser verificada a consistência dos saldos de cada conjunto de conta contábil/informação complementar.
Em caso de dúvidas, entrar em contato com nosso suporte através do telefone ou WhatsApp através do número 62 3922-3044.
