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Nos dias 22 e 23 de junho, o TCE-MT realizou a “Capacitação eSocial”, sobre o sistema informatizado da administração pública que unifica a entrega de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias para empresas, outras pessoas jurídicas e também para pessoas físicas.
As aulas foram ministradas por dois instrutores do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). No primeiro dia, a subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), Laura Schwerz, fica à frente dos trabalhos. Já no segundo dia, o coordenador de gerenciamento e estruturação de cadastros, Thomas Costa.
Assista aos vídeos:
+ Capacitação eSocial - 22 de Junho de 2022
+ Capacitação eSocial - 23 de Junho de 2022
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A Centi vem se destacando em funcionalidades pensadas para a facilidade de nossos usuários nos processos do dia a dia e com isso, apresentamos uma nova função no sistema para atender àqueles que por ventura tenham licitações fracassadas e precisam mudar seu status.
A nova operação está disponível na tela “CM023 - Licitação”, onde você poderá reverter uma licitação com a situação fracassada, alterando-a para “Em julgamento” e Para utilizar, basta abrir uma licitação que esteja com a situação “Fracassada”, clicar no menu “Operações” e em seguida clicar no na opção “Reverter licitação Fracassada”, com isso, automaticamente a licitação passa a ter seu status alterado e a movimentação registrada na coleção "Movimentações".
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Publicada hoje (20/04) no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta MTP/RFB/ME de nº 02 de 19 de abril de 2022 que altera a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, para prorrogar o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial para o 4º grupo de obrigados.
+ Acesse a portaria conjunta 02/2022
Com a nova portaria, os prazos estabelecidos para as fases subsequentes são alterados.
Novos prazos
| 1º grupo | 2º grupo | 3º grupo (PJ) | 3º grupo (PF) | 4º grupo | |
| 1ª fase | 08/01/2018 | 16/07/2018 | 10/01/2019 | 10/01/2019 | 21/07/2021 |
| 2ª fase | 01/03/2018 | 10/10/2019 | 10/04/2019 | 10/04/2019 | 22/01/2021 |
| 3ª fase | 01/05/2018 | 10/01/2019 | 10/05/2021 | 19/07/2021 | 22/08/2022 |
| 4ª fase | 13/10/2021 | 10/01/2022 | 10/01/2022 | 10/01/2022 | 01/01/2023 |
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Está chegando o prazo final de transmissão da Fase 2 ao eSocial e para aqueles que ainda não realizaram as integrações, a Centi abre uma turma para realização de treinamento.
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eSocial
O eSocial é uma plataforma online do governo que unificou a entrega de 15 obrigações da área trabalhista para empresas, outras pessoas jurídicas e também para pessoas físicas.
Fase 2
2ª Fase: 22/11/2021 a 21/04/2022 – Nesta fase, os entes passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos). Ex: admissões, afastamentos e desligamentos.
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O prazo para transmitir a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2022 começou no dia 28 de março, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.
O envio do documento deve ser feito até o dia 29 de abril pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS Genérico. O download já está disponível no site da RAIS.
Os empregadores devem transmitir as informações da RAIS referentes ao ano-calendário 2021.
O que é RAIS
Por meio da RAIS as empresas informam dados referentes a quantidade funcionários que demitimos, número de empresas que foram criadas, pontuam o setor que teve maior número de contratações, novas atividades, entre outras informações.
Com essas informações, o governo consegue analisar estatísticas do mercado de trabalho, controlar níveis de nacionalização do trabalho, registros do FGTS, benefícios previdenciários, organizar o CNIS, identificar o trabalhador que tem direito ao abono salarial PIS/Pasep
A Rais é uma obrigação anual, na qual as empresas e entidades públicas devem enviar informações trabalhistas referentes ao ano de 2021, bem como eventuais correções de anos anteriores. Os programas GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO, bem como o Manual de Orientação da RAIS estão disponíveis em http://www.rais.gov.br/.
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