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Licitação no sistema da centi, qual o diferencial?

Para atender tanto às solicitações da população, quanto o desenvolvimento estrutural da organização, a Administração Pública necessita realizar compras de materiais, contratar empresas prestadoras de serviço, realizar obras, fazer locações dentre outras atividades que são essenciais para o bom andamento da máquina pública.  Diante desse cenário, a Administração Pública deve selecionar a proposta que for mais vantajosa conforme as diretrizes fixadas no instrumento convocatório de uma licitação, ou seja, o edital. Dessa forma, a licitação possibilita a igualdade de oportunidades entre todos aqueles que desejam prestar serviços para a Administração Pública.  Visando oferecer maior transparência e trabalhando para ser referência em modernidade na gestão municipal a CENTI, desenvolveu o módulo de licitações. Baseado na Lei 8.666/93 o sistema de licitações registra e acompanha todas as modalidades licitatórias. Criado para atender as necessidades do usuário, o módulo contém funções que englobam o cadastro, publicação e realização de processos que podem ser realizados de forma ágil, eficiente e segura.  Os procedimentos licitatórios realizados no dia a dia da Administração pública se tornam mais simples e menos burocráticos. E, ao final de cada processo o sistema possibilita realizar o controle de saldos, produtos e estoques, além de, oferecer os mais diversos tipos de relatórios customizados.  Com uma interface simples e intuitiva o usuário pode navegar na modalidade pregão, por exemplo, e acessar todos os itens que são necessários verificando os lances item a item, sem a necessidade de utilizar outros sistemas.  Outro grande diferencial é a transmissão de informações com o Colare Envios que permite a integração entre o sistema de licitações da CENTI com o Tribunal de Contas, tornando o processo de prestação de contas mais prático e rápido.  Com a utilização de um software desenvolvido especificamente para as empresas que participam de licitações, a Administração Pública pode controlar melhor seus recursos, evitando desvios e desperdícios, combatendo a corrupção e otimizando a verba pública. Se você deseja ter maior transparência no seu processo licitatório, entre em contato com a gente e solicite uma demonstração!

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7 motivos para investir em tecnologia no setor público

As soluções tecnologias trouxeram grandes benefícios não só para as empresas privadas, mas também para o setor público. Investir em tecnologia deixou de ser uma opção, e se tornou uma realidade para todas as empresas que buscam melhorar seus resultados.  Confira alguns dos motivos para investir em tecnologia. 

1. Eficiência e automatização de processos

Automatizar processos é fundamental para aumentar a produtividade da equipe e gerar mais rentabilidade para o seu negócio. Tarefas repetitivas e burocráticas podem ser automatizadas, dessa forma é possível reduzir tanto possíveis erros quanto retrabalho. 

2. Segurança da informação

A tecnologia traz maior segurança da informação evitando e até mesmo minimizando o risco de vazamento de dados, ataques cibernéticos e a perda de dados relevantes.

3. Redução de custos

Em um primeiro momento investir em tecnologia pode parecer algo extremamente caro, mas analisando a longo prazo é evidente que esse investimento será revertido em ganhos. 

4. Informações em um único lugar

Uma das maiores dificuldades das empresas de todos os setores é manter um bom fluxo de comunicação devido a quantidade de informações. Com todos os dados do seu negócio disponíveis em um único lugar fica mais fácil resolver esse problema entre os departamentos. 

5. Gestão de equipes

Gerenciar equipes e alinhar processos pode ser muito mais fácil com a utilização da tecnologia. O gestor conseguirá acompanhar de forma rápida e prática o andamento de projetos, cumprimento de prazos e metas reduzindo assim perdas decorrentes de atrasos. 

6. Agrega valor ao negócio

Quando a sua empresa opta por investir em tecnologia, o seu negócio consegue aumentar a competitividade no mercado, agregar mais valor ao produto ou serviço oferecido, reduzir custos operacionais e implementar melhorias nos processos. Investir em tecnologia é garantir a sustentabilidade da sua empresa. 

7. Inovação

Estar alinhado e conectado com os recursos tecnológicos proporcionam condições de desenvolvimento e melhoria constantes.  Para saber mais sobre tecnologias aplicadas às empresas do setor público, entre em contato com a gente e solicite uma demonstração!  

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Calendário de compromissos

Este calendário de compromissos municipais não abrange todas as datas que devem ser seguidas para transmissões de arquivos ou prestação de contas mas como um roteiro com datas importantes que devem ser consideradas. Este calendário de compromissões é organizados por exercício.

2019


Janeiro

14/01 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Novembro/18.

31/01 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico dos Instrumentos de Planejamento (PPA, LDO e LOA).


Fevereiro

14/02 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Dezembro/18.

14/02 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas referentes ao 2º Semestre do exercício de 2018.

14/02 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao 6° Bimestre de 2018.

14/02 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3° Quadrimestre de 2018 ou ao 2° Semestre de 2018, caso o município, com menos de 50.000 habitantes, tenha feito opção pela semestralidade.


Março

18/03 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Janeiro/19. (Prazo prorrogado para 24/05/2019, conforme IN 07/2019)

31/03 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas anuais do Consórcio Público, referentes ao exercício de 2018.


Abril

15/04 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Fevereiro/19. (Prazo prorrogado para 24/05/2019, conforme IN 07/2019)

15/04 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 1° Bimestre de 2019.

15/04 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas de governo de 2018 – (Balanço Geral).


Maio

15/05 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Março/19. (Prazo prorrogado para 24/05/2019, conforme IN 07/2019)


Junho

14/06 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Abril/19.

14/06 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 2° Bimestre de 2019.

14/06 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1° Quadrimestre de 2019.

30/06 – Encerramento do prazo para protocolizar fisicamente, junto ao TCM, as contas anuais de gestão das empresas públicas e das sociedades de economia mista da Administração Indireta do Poder Público Municipal, referentes ao exercício de 2018 – (Balanço das empresas). Obs: conforme Art. 12, §1º, IN 008/2015, caso o exercício social não coincida com o ano calendário, o Balanço das empresas estatais deverá ser apresentado no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da realização da Assembleia Geral Ordinária, ou, em se tratando de empresa que não se submeta a esse procedimento, o prazo será de até 90 (noventa) dias após o encerramento do exercício social.


Julho

15/07 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Maio/19.


Agosto

14/08 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Junho/19.

14/08 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao Tribunal, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 3° Bimestre de 2019.

14/08 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1° Semestre de 2019, caso o município tenha menos de 50.000 habitantes e tenha feito opção pela semestralidade.

31/08 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Julho/19 através da plataforma do SICONFI.


Setembro

16/09 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Julho/19.

30/09 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Agosto/19 através da plataforma do SICONFI.

30/09 – Conforme artigo 55 da Lei Complementar n° 101/2000 - LRF, termina em 30/09/2019 o prazo para publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF referente ao segundo quadrimestre de 2019.

30/09 – Conforme artigo 52 da Lei Complementar n° 101/2000 - LRF, termina em 30/09/2019 o prazo para que todos os entes federativos publiquem o Relatório Resumido de Execução Orçamentaria - RREO referente ao quarto bimestre de 2019.

30/09 – Conforme  legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Agosto/2019.


Outubro

15/10 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Agosto/19.

15/10 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 4° Bimestre de 2019.

15/10 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2° Quadrimestre de 2019.

31/10 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Setembro/19 através da plataforma do SICONFI.

31/10 – Conforme  legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Setembro/2019.

31/10 – Conforme  legislação do estado do Mato Grosso (Art. 175, da Resolução Normativa nº 14/2007 e Nota Aplic nº 06/2014) termina o prazo para envio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO referente o quarto bimestre de 2019 para o Poder Executivo Municipal.

31/10 – Conforme  legislação do estado do Mato Grosso (Art. 54, incisos I e II, da Lei Complementar nº 101; art. 166, inc. III, da Resolução Normativa nº 14/2007 e Nota Aplic nº 06/2014) termina o prazo para envio do Relatório de Gestão Fiscal - RGF referente o segundo quadrimestre de 2019 para o Poder Executivo e Poder Legislativo Municipal.


Novembro

14/11 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Setembro/19.

30/11 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Outubro/19 através da plataforma do SICONFI.

30/11 – Conforme artigo 52 da Lei Complementar n° 101/2000 - LRF, termina em 30/11/2019 o prazo para que todos os entes federativos publiquem o Relatório Resumido de Execução Orçamentaria - RREO referente ao quinto bimestre de 2019.

30/11 – Conforme  legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Outubro/2019.


Dezembro

16/12 – Encerramento do prazo para o envio eletrônico, ao TCM, do acompanhamento mensal (movimento contábil e pessoal) do Poder Legislativo, da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive seus Fundos (FUNDEB, FMS e outros), e da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Estatais e outros), referente ao mês de Outubro/19.

16/12 – Encerramento do prazo para protocolizar eletronicamente, junto ao TCM, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 5° Bimestre de 2019.

31/12 – Encerramento do prazo para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) referente Poder Executivo e Poder Legislativo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) referente ao mês Novembro/19 através da plataforma do SICONFI.

31/10 – Conforme  legislação do estado do Mato Grosso (Art. 4º, inc. VI, da Resolução Normativa nº 31/2014) (Art. 182, II, da Resolução Normativa nº 14/2007, c/c Resolução Normativa nº. 03/2015) termina o prazo para envio da Carga Mensal (balancete e arquivos mensais) do Poder Executivo e Poder Legislativo referente Novembro/2019.

31/10 – Conforme  legislação do estado do Mato Grosso (Art. 175, da Resolução Normativa nº 14/2007 e Nota Aplic nº 06/2014) termina o prazo para envio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO referente o quinto bimestre de 2019 para o Poder Executivo Municipal.

31/10 – Conforme  legislação do estado do Mato Grosso (Art. 166, inc. II, da Resolução nº 14/2007-TCE-MT e art. 4º, inc. I, “c”, da Resolução Normativa nº 31/2014) termina o prazo para envio do LDO para elaboração do LDO para elaboração da LOA para o exercício de 2020 do Poder Executivo Municipal.

Lembretes a) Os prazos de encaminhamentos que coincidem com finais de semanas ou feriados foram transferidos para o primeiro dia útil seguinte. b) Os prazos de encaminhamentos que vierem a coincidir com dias em que for decretado ponto facultativo no TCM, serão transferidos para o primeiro dia útil seguinte.

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Semana Pedagógica – Professor Marcos Meier

No dia 02/08 (sexta) aconteceu em Rio Verde - GO a palestra com o psicólogo, professor de matemática, escritor e mestre em educação, Professor Marcos Meier no auditório do I.F. Goiano que contou com a presença de 850 pessoas entre profissionais da educação, autoridades e população em geral com o tema voltado à educação infantil nas escolas públicas. Um grande evento para toda a população de Rio Verde mas, o que seria a Educação Infantil? A educação infantil consiste na educação de crianças, com idades entre 0 e 5 anos. Neste tipo de educação, as crianças são estimuladas - através de atividades lúdicas, brincadeiras e jogos - a exercitar as suas capacidades e potencialidades emocionais, sociais, físicas, motoras, cognitivas e a fazer exploração, experimentação e descobertas. Internacionalmente, a educação infantil corresponde normalmente o nível 0 definido pela ISCED (Classificação internacional Normalizada da Educação em tradução livre). Contudo, em alguns sistemas educativos, este tipo de educação pode incluir a que é ministrada a crianças de idade inferior a três anos, portanto a um nível inferior ao do ISCED. A educação infantil é ministrada em estabelecimentos educativos divididos nas modalidades creches e pré-escolas. A educação infantil é obrigatória a partir dos quatro anos, sendo um direito da criança que o Estado é obrigado a disponibilizar o espaço e os educadores de forma pública. Existem, também, diversas instituições privadas que oferecem o serviço de educação infantil no Brasil. No Brasil considera-se como educação infantil o período de vida escolar em que se atende, pedagogicamente, crianças com idade entre 0 e 6 anos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional chama o equipamento educacional que atende crianças de 0 a 3 anos de "creche". O equipamento educacional que atende crianças de 4 e 6 anos se chama "pré-escola". Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento a registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. Recentes medidas legais modificaram o atendimento das crianças pré-escola, pois alunos com seis anos de idade devem obrigatoriamente estar matriculados no primeiro ano do ensino fundamental. No censo escolar de 2009, 18,4% da população de 0 a 3 anos estavam matriculados em creches. No censo de 2011, na pré-escola, cerca de 80% dos brasileiros de 4 e 5 anos estavam na escola, mas ainda há uma demanda grande a ser atendida. Em Goiás, por exemplo, estima-se que 100 mil crianças esperam por uma vaga em creche e 20 mil na pré-escola. O último Censo Escolar (2013) indica um aumento de 7,5% na oferta de vagas para crianças entre 0 e 3 anos. E como a Centi pode contribuir para a Educação Infantil? A Centi dispõe de um sistema completo para gestão de escolas com o “Portal do professor” e o “Portal do coordenador”. Com esses sistemas, nós cuidamos de toda burocracia e tornando tudo mais ágil, deixando tempo para as coisas essenciais. Venha conhecer nosso sistema voltado à Educação.

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Entenda como realizar a exportação de arquivos oficiais pela Centi

Atualmente o sistema Centi conta com uma série de exportações de arquivos oficiais. Dentre eles pode-se destacar os relatórios para o SICONFI (RREO e RGF), Matriz de Saldos Contábeis (MSC), SIOPE e SIOPS.  Quando não exportados os arquivos oficiais devem ser elaborados de forma manual e informados em plataformas específicas. Pensando na facilidade e praticidade do usuário, a Centi criou tais exportações.

Exportando os arquivos oficiais pela Centi

Siconfi - RREO e RGF

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a Portaria nº 896, de 31 de outubro de 2017, que teve como objetivo estabelecer regras acerca da periodicidade, formato e sistema para o recebimento, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi.  De acordo com a citada portaria, o Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios devem preencher o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal desde o exercício de 2018 no Siconfi. Para atender essas exigências, a Centi criou a  tela “PC007 - Exportar Siconfi”, onde é possível gerar os arquivos de RREO e RGF que podem ser apresentados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) através do portal https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf pela “Área restrita”. 

SIOPE

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) é uma ferramenta eletrônica instituída para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas. Trabalhando sempre para melhorar continuamente as atividades dos clientes, a Centi criou as telas “PC005 - Exportação SIOPE”, onde é possível realizar a exportação de receitas, despesas e informações dos profissionais da educação do FUNDEB 60% e 40% a serem informadas ao Ministério da Educação.  

SIOPS

Para garantir tanto o acesso da população como o financiamento do SUS foi criado Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), que constitui instrumento para o acompanhamento do cumprimento do dispositivo constitucional que determina, em orçamento, a aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde (ASPS).  O SIOPS é o sistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público, operacionalizado pelo Ministério da Saúde, instituído para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização, e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde.  O sistema possibilita o acompanhamento e monitoramento da aplicação de recursos em saúde, no âmbito da  União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas. Para atender essa exigência, a Centi criou a tela “PC010 - Exportação SIOPS” onde é possível gerar planilhas que podem ser importadas no programa do SIPOS para serem informadas ao Ministério da Saúde. 

Matriz de Saldos Contábeis (MSC)

A Matriz de Saldos Contábeis, ou simplesmente MSC, é uma estrutura de dados desenvolvida pelo Tesouro Nacional (STN) pensando na transmissão de informações contábeis e fiscais dos entes da Federação utilizando o Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro).  Esse procedimento resulta em uma maior transparência para todos. E, para as cidades que não são capitais, prazo estabelecido é até 31 de julho para que a publicação das informações de janeiro a junho por meio da MSC sejam realizadas. A exportação dos arquivos poderá ser feita através da tela “PC013 - Exportação Matriz Contábil”, gerando arquivo em formato .ZIP, contendo arquivo .CSV que deverá ser importado no sistema de envio através do portal do Siconfi. Esta exportação é feita de maneira simples e intuitiva, existindo também a tela “CO427 - Cubo saldo matriz contábil” para devidas verificações. Para mais informações sobre a Matriz de Saldos Contábeis clique aqui.    

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